Os profissionais devem acessar o sistema e clicar em "Cadastrar Novo Usuário" na página inicial. Após o cadastro, a senha será enviada por e-mail. Pelo AJG, será possível aceitar nomeações e consultar o andamento dos processos, desde a nomeação até o pagamento.
O Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG - permite o cadastro de pessoas físicas e jurídicas de forma que possam atuar como advogados voluntários e dativos, peritos, tradutores e intérpretes. Para efetuar este cadastro, é necessário aceitar o termo de adesão e preencher os dados dos formulários.
No cargo de Advogado Dativo se inicia ganhando R$ 2.097,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 3.444,00. A média salarial para Advogado Dativo no Brasil é de R$ 2.650,00.
Os filhos maiores de 18 anos, até 24 anos incompletos, estes se estudantes, pelo período de 1 ano (inclusões não-automáticas/BNF); Os incapazes, cuja guarda lhes for atribuída por decisão judicial; adoção, tutela ou guarda, com apresentação de documento comprobatório (inclusões automáticas/SAC).
O cidadão pode fazer o pedido de forma simples, por petição, na qual a pessoa deve informar que não possui condições de arcar com as custas e os honorários sem prejuízo próprio e de sua família.
Para os que estão se cadastrando pela primeira vez, é obrigatório ter concluído o Curso de Formação para a Advocacia Dativa oferecido gratuitamente pela Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná. O curso de formação, como requisito para atuar como dativo, está previsto no novo Regulamento da Advocacia Dativa (Resolução do Conselho Pleno 21/2019).
O curso de formação, como requisito para atuar como dativo, está previsto no novo Regulamento da Advocacia Dativa (Resolução do Conselho Pleno 21/2019). A carga ...
Escrito em: 24 de julho de 2020 Está em vigor um novo Regulamento da Advocacia Dativa do Paraná.
O curso está previsto no novo Regulamento da Advocacia Dativa (Resolução do Conselho Pleno 21/2019), que estabelece que os profissionais que se inscreverem na advocacia dativa deverão cursar obrigatoriamente 4 horas de carga-horária mínima.
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