O peticionamento no eproc é feito de forma eletrônica, devendo o advogado/procurador acessar o processo a ser movimentado e anexar o(s) arquivo(s) de sua petição (ver formatos e tamanho de arquivos aceitos na tela própria do sistema).
Os assistentes ficarão vinculados aos advogados e poderão auxiliá-los, de acordo com as opções disponíveis para o perfil. Primeiramente é preciso fazer o cadastro do assistente no eproc. Para tanto, é necessário acessar o menu “Usuário” - “Cadastro de usuários”. Digite o número do CPF e selecione a opção “Consultar”.
O acesso ao eproc dá-se com a inserção de usuário e senha, ou com certificado digital. Após o login no sistema o Procurador ingressará no Portal do Procurador. Cada usuário da Procuradoria possuirá um perfil determinado, concebido pelo Procurador-Geral.
O Termo de Encerramento de Trâmite Físico deverá ser aberto e assinado eletronicamente no SEI-GDF, sendo o primeiro documento a ser incluído, após o processo digitalizado, e o último documento do processo em papel. Após assinado eletronicamente o Termo deverá ser impresso, numerado e anexado ao processo em papel. 2.
PROCEDIMENTOS PARA CONVERSÃO PARCIAL DO PROCESSO 1. Processos com mais de um volume podem ser convertidos parcialmente desde que sigam os procedimentos previstos na Portaria SEPLAG 459/2016, Art. 45 e 46. Para tanto, devem ser selecionados os documentos essenciais para manter sua continuidade em meio eletrônico. 2.
Menu: Processo > Pesquisar > Processo. Acesse o meu Processo > Outras ações > Solicitar Habilitação . Informe o número do processo na seção Pesquisar Processos e clique no botão "Pesquisar". O sistema apresentará o processo solicitado na seção à direita Processos. Depois clique no botão Pesquisar . Nr.
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