TRILATERALIDADE – a relação jurídica processual é trilateral, não se está aqui afirmando que a mesma é triangular, mas sim destacando o seu caráter tríplice, a presença de três partes, onde autor, réu e Estado aparecem, via de regra, como sujeitos principais.
O processo é considerado, nesta teoria, como relação jurídica, pelo fato de demandante, demandado e juiz estabelecerem uma relação jurídica que incumbirá na decisão de prolatar sentença definindo o ato jurisdicional, seguindo os direitos e obrigações criados nos procedimentos desta relação.
Sobre o momento inicial de surgimento da relação jurídica processual, destaca-se que o processo já existe mesmo antes da citação do réu, inclusive sendo possível ao juiz proferir sentença nesse momento, tanto terminativa (art. ... 332 do CPC), extinguindo processo sem ou com a resolução do mérito.
Toda relação jurídica é formada pelos sujeitos ativo e passivo, o vínculo e o objeto da relação. ... Já o objeto, importante elemento da relação jurídica, pode ser explicado como a coisa sobre a qual recai o direito do sujeito ativo, e o dever do sujeito passivo.
As relações jurídicas se formam pela incidência de normas jurídicas em fatos sociais. Em sentido amplo, os acontecimentos que instauram, modificam ou extinguem relações jurídicas. ... Denomina-se fato propulsor ou fato jurídico o acontecimento concretizador da norma abstrata formando a relação intersubjetiva.
É um modelo estruturado por pressupostos sociais (participação e diálogo), lógicos (argumentação e fundamentação) e éticos (boa-fé objetiva e busca pela verdade real), que tem por base principiológica os princípios da colaboração, do contraditório, do devido processo legal e da boa-fé objetiva.
Processo é instrumento de provocação da jurisdição, que, na maioria dos casos, serve à realização do direito material, seja por meio de sua reparação, seja por meio de sua preservação, seja por meio de seu acertamento.
Por conseguinte, a natureza jurídica do processo é ser um procedimento, isto é, uma cadeia de atos, previstos por normas, necessários à produção de um efeito jurídico final. ... Sua tese central é a de que o processo não encerra uma relação jurídica entre seus sujeitos, pois não há direitos e deveres jurídicos entre eles.
O processo se forma com a propositura da ação, ou seja, com a distribuição da ação no que tange ao autor. A propositura da ação vincula apenas o autor e o juiz, pois somente com a citação é que o réu passa a integrar a relação jurídica processual.
Os pressupostos processuais objetivos intrínsecos são elementos internos do processo. São eles: demanda, petição inicial apta, citação válida e regularidade formal.
A relação jurídica processual, exsurge, de ordinário, com a apresentação da demanda; portanto, no momento mesmo em que o juiz toma conhecimento da petição e não a repele, a citação completa a angularidade. O despacho, na petição estabeleceu a relação jurídica processual “autor->Juiz”, a citação, a relação jurídica processual “Juiz->réu”.
III-CARACTERÍSTICAS DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. A doutrina é quase que unânime ao apontar as características da relação jurídica processual, são elas: 1) autonomia; 2) natureza pública ou caráter público; 3) progressividade, continuidade, dinamicidade; 4) complexidade; 5) unicidade ou unidade; 6) trilateralidade.
A relação jurídica que constitui o processo é formada pelo conjunto de direitos e obrigações recíprocas que se formam entre o Poder Judiciário e as partes, quando proposta a Ação.
Surgem, portanto, teorias do processo como situação jurídica que, apesar de colidirem com a teoria do processo como uma relação jurídica, elas vieram a se complementarem.
Como se chamava o barco que trouxe os peregrinos?
Como saber o tamanho do meu capacete?
Como avaliar a liquidez de uma ação?
Como se chamava a escrita pelos sumérios?
Como se mede a massa de um objeto?
Qual é o nome do filho de Deus?
Qual o comprimento de um braço?
Como tirar fatura do cartão Ibi?
Como medir a febre com termômetro digital?
Como oferecer iogurte natural para bebê?
Como preparar os alimentos no BLW?
Como ver fatura detalhada Calcard?
Qual a melhor maneira de divulgar meu trabalho?