Como se faz o cálculo de ITCMD para inventário?

Pergunta de Gael Silva em 23-09-2022
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Como se faz o cálculo de ITCMD para inventário?

Calcular o ITCMD é bem simples: basta multiplicar o valor venal do bem ou direito pela alíquota correspondente. O valor venal é estipulado pelo próprio governo e não deve ser confundido com o preço de mercado.

Como calcular ITCMD de usufruto?

O Estado estabelece 4% de imposto sobre dois terços do valor do bem no momento em que a doação é realizada. A parcela do usufruto deve ser paga quando ocorrer a extinção. São cobrados 4% sobre um terço do valor do bem.

Como conseguir isenção de ITCD?

O pedido de isenção deve ser feito diretamente na plataforma Sistema ITCMD Web, mediante o preenchimento do formulário “Pedido de Isenção” disponível na página da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA, www.fazenda.pr.gov.br e protocolar em uma das unidades da Receita Estadual.



Quem é isento de pagar ITCD MG?

I – bens imóveis situados em território do Estado e respectivos direitos; II – bens móveis, inclusive semoventes, direitos, títulos e créditos, e direitos a eles relativos, quando: a. o doador tiver domicílio no Estado; b. o doador não tiver residência ou domicílio no País e o donatário for domiciliado no Estado.

Como pedir isenção do imposto causa mortis?

O pedido de isenção deve ser feito diretamente na plataforma Sistema ITCMD Web, mediante o preenchimento do formulário “Pedido de Isenção” disponível na página da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA, www.fazenda.pr.gov.br e protocolar em uma das unidades da Receita Estadual.

Qual o critério de isenção do ITCMD?

Na curta vigência da Lei 10.705/2000, na sua versão original, o critério de isenção do ITCMD, adotado para as transmissões causa mortis, era o do valor do patrimônio total do espólio; concedia-se a isenção em caráter geral e incondicionado, desde que aquele valor não ultrapassasse 7.500 UFESPs.



Como iniciar o preenchimento da Declaração de ITCMD?

Para iniciar o preenchimento da declaração de ITCMD no Portal, utilize o serviço Declaratório - Gerar Declaração disponibilizado nesta página. Após, na seção Transmissão Causa Mortis, tratando-se de processo judicial, selecionar Arrolamento ou Inventário, conforme o caso.

Quando deve ser recolhido o ITCMD?

O ITCMD deve ser recolhido sempre que o montante de doações entre o mesmo doador e mesmo donatário dentro de um mesmo ano calendário superar 2500 UFESPS. A alíquota é de 4%. Um pai doa a seu filho a mesma quantia de R$ 15.000,00 nos meses de janeiro, março, abril, setembro e dezembro.

Qual o prazo para pagamento do ITCMD?

Tendo em mente a importância do conhecimento sobre esse tributo, a conversa de hoje irá englobar questões como qual o prazo para pagamento do ITCMD, o que é este imposto, qual a sua alíquota e como pagá-lo e muito mais, confira!






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