Mas se você ainda tem dúvidas de como fazer isso, confira a seguir um passo a passo de como formalizar seu negócio:
Registro do Contrato social na Junta Comercial (o CNPJ e a inscrição estadual sairão junto com o processo); Registro municipal, para a expedição do cadastro e/ou alvará de funcionamento; Se a atividade estiver relacionada à saúde ou alimentação, o alvará sanitário também deverá ser solicitado.
O empreendedor que formaliza o seu negócio e torna-se um MEI (Microempreendedor Individual), por exemplo, pode contar com benefícios previdenciários para si ou para os seus dependentes, já que a família tem acesso à pensão por morte e auxílio-reclusão. Tudo isso traz mais segurança e tranquilidade ao empresário.
Muitos bancos têm linhas de crédito em condições especiais para o MEI. Além de menores tarifas e taxas de juros, há outras condições de financiamento interessantes. Se o MEI tiver as informações financeiras organizadas poderá ainda se beneficiar com acesso a mais linhas de crédito e a um custo mais barato.
Conheça os benefícios e os passo a passo de se formalizar como microempreendedor individual e quais os riscos em manter uma empresa informal. O curso Formalização para Começar Bem é voltado para pessoas interessadas em abrir ou formalizar um negócio.
Apesar de o MEI ser um tipo de empresa individual, ele pode registrar um empregado, desde que ele receba salário-mínimo ou o piso da categoria. Ele paga 3% da remuneração à Previdência Social e 8% sobre o salário-mínimo como FGTS a cada mês, ao passo que o empregado contribui com 8% do salário para a Previdência.
O principal objetivo do MEI é fazer com que os negócios sejam formalizados. A falta de um CNPJ e de emitir Notas Fiscais pode fazer com que você pare de crescer, e fique limitado no seu faturamento. O programa desburocratiza o processo por completo, e você pode, após preencher as informações da sua empresa, sair com o CNPJ na hora.
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