Contra-acusação - Dicio, Dicionário Online de Português.
O prefixo contra-, após a reforma ortográfica, passou a ser separado do segundo elemento por hífen somente nos casos em que este inicia por "a" ou "h". Caso o segundo elemento inicie com a consoante "s" ou "r", é necessário dobrá-la, sem usar hífen. Nos demais casos, não devemos usar o hífen.
2 ao contrário de, em contradição com, em contraposição a, em desacordo com, em direção oposta a, em discordância, em objeção a, em refutação de, em sentido oposto a.
Expressão que referencia atitudes contrárias as demais existentes. Alberto é sempre do contra. Carlos nunca concorda com nada, ele é do contra.
Atenção: no rito do júri, a resposta à acusação está prevista no art. 406 do CPP Art. 406. O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. . 7.
Para mim, a resposta à acusação está prevista no art. 396 do CPP Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias., e não no 396-A.
Depois, o Ministério Público irá declarar se acompanha ou não a acusação particular. Quanto aos crimes públicos e semi-públicos, o Ministério Público decidirá se acusa ou arquiva. Em caso de arquivamento, o assistente pode reagir.
O procedimento correcto é o seguinte. O assistente é notificado para deduzir acusação particular, nos termos do nº 1 do artigo 285º do Código de Processo Penal. Deste modo, tal libelo acusatório vai apenas versar sobre crimes de natureza particular. Depois, o Ministério Público irá declarar se acompanha ou não a acusação particular.
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