EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR DA __ CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA. Assim, o CPC/2015 passou a constar que a petição inicial indicará o juízo a qual é dirigida (art.
Por exemplo, você pode escrever:
E, no que tange às autoridades do Poder Judiciário, confere-se o tratamento de Vossa Excelência para Ministros dos Tribunais Superiores, Membros de Tribunais, Juízes e Auditores da Justiça Militar. E juiz, aqui incluído, que tem por sinônimos magistrado e julgador.
A petição inicial deve ser endereçada agora ao Juízo e não mais ao Juiz ou Tribunal como era no código revogado. Assim o endereçamento ao invés, por exemplo, de ser: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Francisco/MG.
Isso é, ele deve sugerir qual decisão tomar. Esse parecer é o que é votado pela comissão, após ser apresentado e discutido. Ou seja, a função do relator envolve realizar uma pesquisa muito completa sobre o tema, para então apresentar essas informações de modo a justificar o seu parecer – que será votado.
Isso significa que o perfil do relator varia conforme a Casa da comissão. Para explicar melhor, vamos tomar como exemplo a Câmara Municipal de Rio de Janeiro. Nesse caso, as comissões são compostas por vereadores, o que significa que qualquer vereador pode ser apontado como relator de caso. QUAL O PAPEL DE UM RELATOR DE CASO?
QUAL O PAPEL DE UM RELATOR DE CASO? O relator é o protagonista da fase de proposição e tem como dever apresentar um parecer sobre a questão tratada por aquela comissão. Isso é, ele deve sugerir qual decisão tomar. Esse parecer é o que é votado pela comissão, após ser apresentado e discutido.
Qualquer membro da comissão pode ser indicado para esse papel. Isso significa que o perfil do relator varia conforme a Casa da comissão. Para explicar melhor, vamos tomar como exemplo a Câmara Municipal de Rio de Janeiro.
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