O Que é Protesto e Qual Sua Finalidade? O protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento da obrigação originada em títulos de crédito e outros documentos dívida (Art. 1° da Lei 9492/97). É assim um ato público, formal e solene que caracteriza a impontualidade do devedor.
Quais contratos devem ser registrados em cartório? Todos os tipos de contratos previstos na legislação brasileira podem e devem ser registrados em cartório para dar segurança aos interessados.
Como se tornar um titular de cartório? Embora ainda existam no país titulares de cartório não concursados, quem quiser exercer essa atividade hoje em dia precisa passar em concurso público. Os concursos públicos para titular de cartório acontecem em nível estadual.
Quais serviços sãos prestados nos cartórios? Se sua resposta for não, ok. Estamos aqui para lhe informar da forma mais simples, sobre os diversos tipos de serviços oferecidos por esse serviço legal e obrigatório no Brasil. Os cartórios de alguma forma, sempre estiverem presentes na vida dos cidadãos. Seja:
Divórcios são em média 250 mil anuais. Também precisamos do cartório para cópias autenticadas de documentos, procurações, reconhecimento de firma… e isso se a gente ficar só no âmbito da pessoa física. No caso de pessoas jurídicas, os cartórios fazem atos constitutivos de sociedades, fundações, partidos políticos e associações.
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