Na década de 1930, efetivou-se a montagem do Sistema Público de Previdência Social, com a criação dos Institutos de Aposentadorias de Pensões (IAP's) entre os anos de 19. ... A política da Previdência Social esteve sempre ligada ao trabalho, tendo um caráter contributivo, sustentado pela lógica do seguro.
A proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por princípios: a matricialidade sociofamiliar; a territorialização; a proteção pró-ativa; integração à seguridade social; integração às políticas sociais e econômicas.
A Constituição de 1988 foi um marco na construção da proteção social no Brasil, integrando a Assistência Social à Seguridade Social, à Previdência Social e à Saúde, o que elevou o status da Assistência a de política social e instituiu um sistema de seguridade social no país.
A CF/88 logrou cumprir esse objetivo de diferentes formas, a começar pela criação da Seguridade Social, que inclui os sistemas de previdência social, de saúde e de assistência social. Esses sistemas são financiados por meio do Orçamento da Seguridade Social, cujos recursos provêm de impostos e contribuições.
A Proteção Social Básica realiza serviços, programas e projetos de prevenção de risco e assistência básica para pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social.
Constituição de 1988 - Inaugurou o Sistema de Seguridade Social, formado pelos subsistemas Assistência Social, Previdência Social e Saúde. Lei n. 8.029/1990 - Criação do INSS: fusão do INPS (benefícios) com IAPAS (custeio).
Inclui também ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios para enfrentamento da pobreza e da desigualdade, e para promoção de bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência e idosos, entre outros. ...
Assistência oficial. Foi criado o seguro social (previdência social) para prover as necessidades daqueles que exerciam atividade remunerada e de seus dependentes, por meio de um sistema de seguro obrigatório, de cuja administração e custeio participam, o próprio Estado, os segurados e os empregadores.
Sistemas de proteção social são mecanismos criados pela sociedade tendo em vista proteger seus membros contra aquilo que pode limitar a sua capacidade de atender as suas necessidades fundamentais.
A partir de sistemas públicos universais buscou-se garantir os direitos sociais de todos os cidadãos, naquilo que ficou conhecido como Estado de bem-estar social.
25 educação, saúde, previdência e habitação, sendo que o sistema de Proteção Social brasileiro, se configura de forma mais ampla principalmente na década de 1970, quando já estava consolidada a economia nacional de base industrial.
PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL: A SEGURIDADE SOCIAL ASSISTENCIAL E O ENFOQUE CONTRIBUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Alguns autores destacam que os marcos iniciais de um Sistema de Proteção Social no Brasil situam-se entre os anos de 19, período marcado por grandes transformações sociais, políticas e econômicas, ligadas às alterações das bases produtivas da economia agro-exportadora para a urbano-industrial.
A Proteção Social, como política social do Estado, emerge sob determinadas condições históricas e adquire diferentes formas, dependendo da trajetória econômica e política do desenvolvimento do capitalismo e das lutas dos trabalhadores em cada realidade social.
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