Em conclusão: nota promissória é uma promessa direta que o devedor faz ao credor, pois ela é emitida pelo devedor. Já a letra de câmbio é emitida por uma pessoa que dá uma ordem ao seu devedor (sacado) para pagar certa quantia a um terceiro.
O cheque, embora seja uma ordem de pagamento à vista, não comporta aceite, haja vista já possuir a assinatura do emitente (aceite implícito), que é a pessoa devedora da operação que está sendo paga pelo cheque. ... A Lei do Cheque em seu artigo 1º estabelece os requisitos essenciais para a validade do cheque.
3a Questão (Ref.:201504840898) Pontos: 0,1 / 0,1 Quanto à nota promissória já protestada por falta de pagamento: o endosso permitirá conservará o direito de ação contra todos os coobrigados. O endosso não transfere a propriedade do título. O endosso não produz efeitos jurídicos.
272), a duplicata seria um título de crédito emitido pelo credor originário, baseando-se em uma fatura, com o escopo de documentar o crédito originado de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços. As disposições acerca da duplicata encontram-se na Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968.
Havendo endossantes neste título, deverão estes responder como devedores cambiários solidários e, assim sendo, deverão pagar o que estabelece o título ao beneficiário, caso o sacado não o aceite. O aceite é irretratável, ou seja, desde que produzido o sacado não poderá se eximir do pagamento da letra.
O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título. Pode o endossante designar o endossatário, e para validade do endosso, dado no verso do título, é suficiente a simples assinatura do endossante. A transferência por endosso completa-se com a tradição (entrega) do título.
A letra de câmbio é título de aceite. O sacador ordena ao sacado que pague ao tomador. Ao fazê-lo, garante o aceite do sacado e o pagamento do título. Portanto, incumbe ao sacado aceitar a ordem de efetuar o pagamento.
A recusa total ou parcial do aceite acarreta como consequência o vencimento antecipado da letra, provado pelo protesto. A apresentação do aceite A apresentação pode determinar o vencimento da letra: a letra sacada à vista se vence no ato em que o portador a apresenta ao sacado.
§ 2º Após o vencimento, o protesto sempre será efetuado por falta de pagamento, vedada a recusa da lavratura e registro do protesto por motivo não previsto na lei cambial.
3a Questão (Ref.:201504598711) Pontos: 0,1 / 0,1 Quanto à nota promissória já protestada por falta de pagamento: O endosso não transfere a propriedade do título. O endosso não produz efeitos jurídicos. o endosso permitirá conservará o direito de ação contra todos os coobrigados. ... O endosso é anulável.
Os títulos de crédito são documentos que expressam a existência de uma dívida a ser paga e um valor a ser recebido. Ou seja, ao mesmo tempo, o título de crédito representa um direito para seu portador e uma obrigação para seu emissor. Para ser considerado como tal, um título de crédito precisa apresentar as seguintes características:
Inclusive, o título pode ser usado como uma forma de pagamento, mudando assim o destinatário do pagamento da dívida. A primeira forma de funcionamento de um título é por meio da ordem de pagamento, onde o emitente ou o sacador entrega uma ordem para que outra pessoa realize o pagamento.
A transferência da propriedade do título de crédito é chamada de endosso. Desse modo, a pessoa que transfere é chamada de endossante e quem recebe é o endossatário. O endosso pode ocorrer, por exemplo, quando o beneficiário usar o título de crédito como uma forma de pegar uma dívida.
Algumas características os distinguem, como se são livres ou vinculados. Apesar de serem vistos, principalmente, como uma forma de atestar uma dívida, os títulos de crédito podem ser também uma forma de investir em renda fixa. Dessa maneira, a dívida é emitida por uma instituição financeira e a rentabilidade é bastante atrativa.
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