A informação é a melhor forma de se proteger de estelionato e fraude. Por isso é fundamental se manter informado sobre os tipos de golpes atuais e os meios para defesa.
Frise-se que se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode diminuir a pena restritiva de liberdade de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
Entre com uma ação: com as provas em mão, a vítima pode buscar uma delegacia de registrar um Boletim de Ocorrência. Em seguida, deve registrar a fraude no Procon e também entrar com uma ação contra o autor no Juizado Especial de Civil (JEC), desde que a causa seja de até 40 salários mínimos.
O que acontece com quem comete esse crime? Quem comete o crime de estelionato poderá pagar multa e sofrer reclusão. Contudo, a pena depende da gravidade de cada caso. Assim, quanto mais grave for o estelionato, maior será a consequência para o estelionatário.
O crime de estelionato exige quatro requisitos, obrigatórios para sua caracterização: 1) obtenção de vantagem ilícita; 2) causar prejuízo a outra pessoa; ; 3) uso de meio de ardil, ou artimanha, 4) enganar alguém ou a leva-lo a erro.
O estelionato não existe na forma culposa e ele atenta contra o patrimônio e pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha a intenção de induzir ou manter outra pessoa em erro, cujo escopo seja de obter vantagem, com a certeza de que irá causar prejuízo. [2]
O segundo elemento constitutivo do estelionato é o erro , ao qual "alguém" deve ter sido induzido ou mantido. O erro nada mais é que a falsa percepção da realidade, com o que o enganado não possui a perfeita noção do que está acontecendo. Na expressão de Vives Antón, trata-se de um "estado psicológico de error".
Por isso, tantas controvérsias ocorrem na interpretação do crime de estelionato, no Brasil e alhures. Não raro, ocorre uma absoluta simplificação da interpretação do estelionato, de modo a enxergá-lo como se fosse apenas a obtenção de vantagem com fraude, quando, a rigor, o tipo é bem mais que isso.
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