Como se proteger da usucapião
A depender da natureza do bem usucapido a ação pode ser mobiliária ou imobiliária. Na ação de usucapião mobiliária, adota-se o procedimento comum ordinário ou sumário. Já com relação à ação de usucapião imobiliária, esta pode assumir vários procedimentos a depender da espécie de usucapião.
Além disso, através da contestação apresentada pelo usucapiente, ele somente resiste a pretensão. A partir disso, deve-se analisar qual a extensão da coisa julgada da sentença de improcedência da ação reivindicatória em que houve alegação de usucapião como matéria de defesa.
A primeira espécie é regulamentada pelo artigo. 1.238 do Código Civil, onde está previsto o tempo e os requisitos da usucapião extraordinária:
Sendo assim, a legislação brasileira prevê o tempo estipulado para este processo, que é entre cinco a quinze anos de uso do bem, em alguns casos podendo ser aplicado em dez anos. Como iniciar uma ação da Usucapião: espécies de Usucapião de bens imóveis
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