Como se defender de usucapião?

Pergunta de Miguel Santos em 23-09-2022
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Como se defender de usucapião?

Como se proteger da usucapião

  1. Não descuide da vigilância do seu imóvel. ...
  2. Ao sinal de qualquer invasão, evite que o invasor construa qualquer coisa em seu terreno ou faça benfeitorias no imóvel;
  3. Registre a ocorrência da invasão e procure um advogado.

Qual a natureza da ação de usucapião?

A depender da natureza do bem usucapido a ação pode ser mobiliária ou imobiliária. Na ação de usucapião mobiliária, adota-se o procedimento comum ordinário ou sumário. Já com relação à ação de usucapião imobiliária, esta pode assumir vários procedimentos a depender da espécie de usucapião.

Qual a extensão da alegação de usucapião?

Além disso, através da contestação apresentada pelo usucapiente, ele somente resiste a pretensão. A partir disso, deve-se analisar qual a extensão da coisa julgada da sentença de improcedência da ação reivindicatória em que houve alegação de usucapião como matéria de defesa.



Como é regulamentada a usucapião extraordinária?

A primeira espécie é regulamentada pelo artigo. 1.238 do Código Civil, onde está previsto o tempo e os requisitos da usucapião extraordinária:

Qual o tempo de usucapião de bens imóveis?

Sendo assim, a legislação brasileira prevê o tempo estipulado para este processo, que é entre cinco a quinze anos de uso do bem, em alguns casos podendo ser aplicado em dez anos. Como iniciar uma ação da Usucapião: espécies de Usucapião de bens imóveis



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