A transferência do domínio das coisas móveis se opera pela tradição em Artigos
Ouça em voz altaPausarNo caso de bens imóveis, a transferência do domínio somente se opera com o registro do título aquisitivo no Oficial de Registro de Imóveis da circunscrição imobiliária competente (Lei n. 6015/73, art. 167), corolário dos arts. 1.245 e 1.267 do Código Civil brasileiro.
Ouça em voz altaPausarFeita por quem não seja proprietário, a tradição não aliena a propriedade, exceto se a coisa, oferecida ao público, em leilão ou estabelecimento comercial, for transferida em circunstâncias tais que, ao adquirente de boa-fé, como a qualquer pessoa, o alienante se afigurar dono.
Ouça em voz altaPausarApesar da regra geral de que o domínio de bens móveis se transfere pela tradição, em se tratando de veículo, a falta de transferência da propriedade no órgão de trânsito correspondente limita o exercício da propriedade plena, uma vez que torna impossível ao proprietário que não consta do registro tomar qualquer ato ...
Ouça em voz altaPausar1.267 do Código Civil, “a propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição”. Sendo assim, a tradição mostra-se de suma importância na aquisição de bens móveis. A tradição pode ser real, simbólica ou ficta. Será real quando a coisa for realmente entregue a outra pessoa.
Ouça em voz altaPausarPara Carlos Roberto Gonçalves, tradição consiste na entrega da coisa do alienante ao adquirente, com a intenção de lhe transferir o domínio, em complementação do contrato. Com essa entrega, torna-se pública a transferência.
Ouça em voz altaPausarÉ aquela cuja posse é transmitida ao comprador após o pagamento integral do preço. ... Só haverá transferência de domínio ao comprador após o pagamento integral do preço.
Ouça em voz altaPausarArt. 521. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.
...O domínio de bens móveis se transfere pela tradição, mesmo que, em se tratando de veículo, a falta de transferência da propriedade no órgão de trânsito correspondente limite o exercício da propriedade...
Com essa entrega, torna-se pública a transferência. De acordo com o art. 1.267 do Código Civil, “ a propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição ”. Sendo assim, a tradição mostra-se de suma importância na aquisição de bens móveis. A tradição pode ser real, simbólica ou ficta.
Se este é invalido, a tradição que nele se apóia não pode, tampouco, ganhar eficácia.” Especificação constitui forma de aquisição da propriedade móvel, que ocorre mediante atividade de uma pessoa em determinada matéria prima, obtendo, por seu trabalho, espécie nova.
Além da recusa de pagar o imposto de transferência de bens imóveis – ITBI – para as prefeituras, sendo o valor médio correspondente a 2,5% no valor da avaliação em grande parte do país.
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