Para quem comprou um apartamento na planta e não recebeu o imóvel nas condições acordadas com a construtora, você pode pedir o distrato. Também é cabível pedir indenização, com danos morais e materiais. E embora o comprador seja a parte que está mais propensa a quebrar o contrato, o vendedor também pode fazê-lo.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, qualquer pessoa tem direito a desistir de uma aquisição no prazo de 4 dias, desde que ela não seja feita de forma presencial.
Como anular contrato de compra e venda de imóvel? Quem busca rescisão de contrato de compra e venda de imóvel precisa contatar a outra parte, informá-la e, assim, ambas assinam um termo de distrato, que coloca fim oficial às obrigações existentes.
Um proprietário poderá encerrar um contrato de compra e venda se o comprador faltar com o cumprimento de qualquer um dos termos do contrato. Os motivos comuns para um proprietário encerrar um contrato de compra e venda incluem: O comprador está com os pagamentos atrasados.
O contrato de compra e venda de imóveis na verdade não finaliza a negociação do seu objeto. Salvo algumas exceções, o contrato de compra e venda não pode ser levado diretamente a registro no Cartório de Imóveis, passando a propriedade do bem para o comprador.
Apesar de o contrato de compra e venda ser um documento de segurança, você só terá posse definitiva sobre o imóvel quando tiver em mãos a Escritura Pública e o registro do imóvel em cartório. Nesse sentido, no contrato deve haver a data para a assinatura desses documentos, uma vez que, sem ela, toda a operação não terá validade.
Quando essas informações forem acordadas entre vendedor e comprador, elas devem constar no contrato. No documento, então, é necessário conferir esses dados, verificando a forma de pagamento (cartão, cheque, dinheiro etc.), se será feito financiamento ou não e quanto será pago de entrada.
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