Cabe ao presidente da República indicar ao Senado os nomes dos futuros ministros, a partir das listas oferecidas pelo tribunal. O Pleno poderá formar duas listas tríplices com nomes distintos, escolhidos dentre aqueles encaminhados pelos TRFs (uma lista para cada vaga), ou eleger quatro candidatos.
Como prevê o artigo 104 da Constituição Federal, o STJ é composto de, no mínimo, 33 ministros, que são nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.
Após aprovação do Senado, o escolhido é nomeado pelo Presidente da República. O passo final é a posse do nomeado como ministro do STJ.
Os membros da Suprema Corte devem ser escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 75 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Eles são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Por que o presidente deve indicar os ministros do Supremo ?
Os ministros de Estado são escolhidos pelo Presidente da República. Na teoria, eles seriam escolhidos de acordo com suas habilidades técnicas na área que irão atuar e possuem uma carreira voltada para área. No entanto, para que o Presidente governe bem, ele precisa de apoio não apenas de seus ministros, mas também do Legislativo, ...
Legalmente, o salário dos ministros do Supremo serve de limite a todos os outros cargos no poder público, tanto do governo federal quanto dos estados e municípios. Hoje, o valor bruto (sem descontos) do salário está fixado em R$ 39.293,32.
Os ministros se reúnem três vezes na semana para o julgamento de processos. As duas Turmas (composta por cinco ministros cada) se encontram às terças-feiras e são responsáveis por julgar casos de grau de recurso, geralmente, que são considerados de menor importância.
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