Os direitos do homem e do cidadão resultam das relações e dos conflitos sociais ao longo da história de um povo. Para se entender a formação da cidadania no Brasil, devemos estudar a história do povo brasileiro – relações e conflitos, e mudanças políticas, econômicas e sociais.
A cidadania no Brasil No Brasil, da Independência (1822) até o final da Primeira República (1930), do ponto de vista do progresso da cidadania a única alteração importante foi a abolição da escravidão (1888). A abolição incorporou os ex-escravos aos direitos civis apenas no sentido formal.
O autor inicia seu trabalho desdobrando a cidadania em três dimensões: direitos civis (direito à liberdade, à propriedade e à igualdade perante a lei); direitos políticos (direito à participação do cidadão no governo da sociedade – voto) e direitos sociais (direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde e à ...
Desse modo, os principais instrumentos de exploração da colônia – as grandes propriedades e a escravidão – foram os principais obstáculos para a formação da cidadania brasileira, conforme veremos a seguir.
Na Inglaterra a cidadania teve início com os direitos civis, entretanto, no caso brasileiro, a sequência lógica foi invertida, aqui houve primeiro a inserção dos direitos sociais. Em 1930 a implementação dos direitos sociais deu-se diante da supressão de direitos políticos e com redução dos direitos civis.
A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA CIDADANIA NO BRASIL 3.2 Da independência ao fim da primeira república – direitos políticos só no papel. 3.5 Um passo atrás: a ditadura militar. 4. CIDADANIA E A CONSTITUIÇÃO DE 1988: A EFETIVIDADE DOS INSTRUMENTOS CONSTITUCIONAIS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR 5. BALANÇO ATUAL DA CIDADANIA NO BRASIL: DESAFIOS E CAMINHOS. 6.
Segundo Dalmo Dallari (2004, p. 22), cidadania se refere a um conjunto de direitos que possibilitam a pessoa participar ativamente da vida e do governo na sociedade a que pertence. Assim, são cidadãos as pessoas que gozam desses direitos, estando os “não-cidadãos” excluídos da vida social e da tomada de decisões.
A partir de 1989, a legislação brasileira considera crime a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A lei pune atos discriminatórios com penas de até cinco anos de reclusão. A garantia dos direitos políticos e civis assegurados pela Constituição não resolveu os problemas históricos da cidadania no Brasil.
Cidadania brasileira. Os direitos do homem e do cidadão resultam das relações e dos conflitos sociais ao longo da história de um povo. Para se entender a formação da cidadania no Brasil, devemos estudar a história do povo brasileiro – relações e conflitos, e mudanças políticas, econômicas e sociais.
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