Revogada ou modificada a lei em que se fundou a edição de enunciado de súmula vinculante, o Supremo Tribunal Federal, de ofício ou por provocação, procederá à sua revisão ou cancelamento, conforme o caso.
Em relação às súmulas e súmulas vinculantes dos Tribunais Superiores, existe o aplicativo Súmulas do STF, TST & STJ que torna mais eficiente a consulta.
Uma súmula nada mais é do que o resumo da jurisprudência predominante e pacífica de determinado tribunal, a fim de facilitar a atividade judicial simplificando interpretações para casos semelhantes.
Em regra, as súmulas refletem o entendimento do respectivo tribunal sobre determinada matéria, mas a sua aplicação não possui caráter obrigatório. Assim, um juiz tem autonomia e livre convencimento para decidir, ainda que seu entendimento seja contrário àquele disposto em súmula. No caso das súmulas vinculantes, contudo, isso não ocorre.
Portanto, podemos concluir que temos, no Brasil, ao menos duas importantes categorias de súmulas: 1. As súmulas persuasivas, que continuam a ser criadas por diversos Tribunais como síntese da sua jurisprudência, gerando importantes efeitos, disciplinados pela legislação processual 2.
No âmbito da Suprema Corte, comparando as duas espécies, o ministro Celso de Mello analisa que a “súmula comum” é uma mera síntese de decisões do STF sobre normas, ao passo que as súmulas vinculantes são “normas de decisão”, ou seja, têm poder normativo.
O que é o crime de esbulho possessório?
Quem venceu a batalha da titanomaquia?
Qual a flor mais cara do Brasil?
O que acontece quando os embargos de declaração não são acolhidos?
Qual o objetivo de jogos em sala de aula?
Como tirar cola do couro cabeludo?
Qual a escala de um recruta do Exército?
Quantos anos Hinata tem em Boruto?
Quais signos mais manipuladores?
Quem Morreu Jerry Adriani e Wanderley Cardoso?
Para que serve o prednisona 5mg?