Em resumo: o companheiro (assim como o cônjuge) sempre herdará, no mínimo, em igualdade de condições com os descendentes; caso todos sejam descendentes comuns, a quota a que o cônjuge/companheiro terá direito deverá equivaler a pelo menos 1/4 (um quarto) da herança; caso pelo menos um dos descendentes seja filho ...
SUCESSÃO DO COMPANHEIRO. Mais uma vez, situação não descrita refere-se à sucessão híbrida, ou seja, caso em que o companheiro concorre, ao mesmo tempo, com descendentes comuns e exclusivos do autor da herança.
O Código Civil estabelece que, em concorrência com os descendentes, caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer. ... Do casamento com o cônjuge sobrevivente, não advieram filhos.
O direito à quota mínima só é assegurado quando o cônjuge sobrevivente for pai ou mãe de todos os descendentes do falecido. ... “Se os descendentes não forem comuns, como no caso de o falecido ter filhos de casamento anterior, o cônjuge sobrevivente não fará jus à quarta parte da herança.
O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na sucessão do falecido apenas quanto aos bens particulares que este houver deixado, se existirem.
Entende-se como bens particulares aqueles bens que o casal adquiriu antes do casamento, e bens comuns seriam aqueles que o casal adquiria na constância do casamento. ... Ao que tudo indica os bens particulares são os que o falecido adquiriu antes do casamento ou aqueles que têm origem gratuita.
A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho; II - se concorrer com descendentes só do autor da ...
A reserva da quarta parte tem por objetivo manter um mínimo vital a favor do cônjuge/companheiro [1], no entanto, essa mesma proteção não se observa quando o cônjuge/companheiro concorrer com descendentes exclusivos do morto.
Com o ascendente a concorrência do cônjuge sempre ocorrerá, independente do regime de bens, consoante entendimento exarado pelo STJ:
Encabeçada por MARIA BERENICE DIAS, defende que a sucessão do cônjuge fica excluída na hipótese de o falecido ter deixado bens particulares.
Tampouco se falaria na possibilidade de sucessão do cônjuge, considerando a impossibilidade da mulher ser proprietária de bens. Desde o Código de Urukagina de Lagash (2.350 AC) até o Código de Manu, constata-se que a mulher não teria qualquer direito à propriedade.
Em razão da profusão de posicionamentos distintos acerca do tema, é relevante a análise dos dispositivos legais a fim de se concluir qual pode ser o direito sucessório do cônjuge em concorrência com os descendentes na atual sistemática jurídica brasileira. Existem quatro correntes que tratam desse tema.
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