A adesão deverá ser efetuada através do endereço eletrônico www.prefeitura.sp.gov.br/ppi. O interessado deverá informar o número de contribuinte do imóvel (SQL), encontrado no quadro "Cadastro do Imóvel" da Notificação de Lançamento do IPTU enviada ao contribuinte.
Para formalizar o pedido de ingresso no PPI 2021, o interessado deve visitar o site ppi.prefeitura.sp.gov.br.
Foi prorrogado o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) até o dia 31 de dezembro de 2021. A decisão da Prefeitura de São Paulo foi oficializada pelo Decreto nº 60.683/2021.
A adesão ao débito automático poderá ser feita por meio do REGULARIZE, o portal digital de serviços da PGFN. O contribuinte deverá acessar a opção Meus Parcelamentos > Acessar o Sispar > Débito automático (no menu superior). Na tela do serviço, selecionar o parcelamento e clicar em “Débito Automático”.
Deverá ser paga por débito automático em conta corrente, a ser autorizado em uma das instituições bancárias cadastradas pela Prefeitura. Para mais informações sobre a obrigatoriedade do débito automático em conta corrente, consulte a questão 1.18 da seção de Perguntas e Respostas do PPI.
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Secretaria Municipal da FazendaSecretaria Municipal da Fazenda.Rua Libero Badaró, 190, Centro – CEP 01008-000.
Caso não tenha feito a opção na declaração e queira aderir ao débito automático, acesse o Portal e-CAC e acesse o serviço Meu Imposto de Renda, e na aba "Pagamento" selecione "Consultar, Autorizar e Cancelar Débito Automático".
Autorizo o Banco acima identificado a debitar na conta corrente acima indicada, nos respectivos vencimentos, o valor de cada prestação do parcelamento concedido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, referente ao processo acima identificado.
Para isso, deve acessar o Portal do Simples Nacional, selecionar a opção "Simei Serviços" e "Débito Automático". Em seguida, realizar a navegação no sistema, na opção "Débito automático/Desativação". Para pagar seus tributos, deve gerar o DAS por meio do PGMEI.
A formalização do pedido de ingresso no PPI 2021 implica o reconhecimento dos débitos nele incluídos. A Lei que instituiu o PPI 2021, em maio, também definiu a anistia das multas e juros das parcelas do IPTU 2021 vencidas até 30 de abril e que não tenham sido pagas.
A adesão de Pessoa Física ao REFIS 2021 será totalmente online (pela web). Basta realizar o cadastro no Portal do Cidadão e clicar na opção "REFIS 2021 (Ambiente Exclusivo - Finanças)". Pessoa Jurídica: A adesão de Pessoa Jurídica ao REFIS 2021 será somente presencial.
Para 2022, estão previstas operações com mais 153 ativos, o que garantirá mais R$ 389,3 bilhões a serem aplicados em novos projetos. Ou seja, o total de investimentos alavancado para o país pelo PPI no período entre 2019 e 2022 alcançará a marca de R$ 1,211 trilhão.
Os tributos federais não podem ser pagos em cheque, sendo permitido somente em dinheiro ou com cartão de débito em conta da CAIXA.
O débito automático RFB consiste no recolhimento automático de cada uma das parcelas pela RFB na conta bancária do contribuinte. Assim ele não precisa se preocupar em realizar os cálculos e pagar o valor a cada mês. A opção aparece apenas para os contribuintes que entregarem as declarações até o dia 31 de março.
Para autorizar o débito automático, após finalizar sua adesão ao PPD do IPVA, emita o Formulário Débito Automático no endereço www.ppd.sp.gov.br. O formulário de autorização de débito automático deverá ser entregue nas agências dos Bancos contratados.
Para alterar a conta e/ou o banco para o débito automático, preencha a autorização e a entregue no banco para o qual o débito será transferido até 30 dias antes do vencimento da parcela a ter o débito alterado - não há necessidade de cancelar a autorização anterior.
Essa opção pode ser acessada em “Simei Serviços > Débito Automático”, e serão necessários o CNPJ, o CPF e o Código de Acesso.
O débito é efetivado no último dia útil do mês e será contínuo até o pagamento total do imposto. Para solicitar o débito automático da quota única ou a partir da 1ª quota, a declaração deve ser transmitida até 31/03/2019.
Efetue o cadastramento da Senha Web e utilize o aplicativo de adesão ao PPI por meio do Portal do PPI em www.prefeitura.sp.gov.br/ppi. Será possível simular as diversas formas de parcelamento oferecidas pelo programa. A simulação do valor do parcelamento não obriga o contribuinte a formalizar sua adesão ao PPI.
Via guichê de caixa: O contribuinte deverá informar somente os dados necessários ao pagamento para o caixa do banco e este os digitará no sistema. Os bancos têm orientação para não autenticar qualquer documento, mas emitir um comprovante de pagamento a ser armazenado pelo munícipe.
O pagamento será feito por débito automático em conta-corrente, conforme autorização do contribuinte, em uma das instituições bancárias cadastradas pelo Estado. Em caso de falha no débito automático ou ainda atraso do pagamento das parcelas, deverá ser emitido no sistema guia GARE ICMS para pagamento.
9) Como quitar o PPI antecipadamente? Neste caso deverá efetuar a solicitação de quitação do parcelamento por meio do seguinte agendamento: http://agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br (Assunto: PPI/PAT Serviço: Quitação do Parcelamento) e solicitar Termo de Renegociação com emissão de parcela avulsa para esse fim.
Se você aderiu ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e deseja imprimir o Damsp on-line acesse a seção “2ª Via Damsp” ou a seção “Acompanhamento” da página PPI Web. Para acessar esse último serviço é necessário possuir a Senha Web.
Clique em formalizar para concluir o processo de adesão ao PPI. Imprima o DAMSP – Documento de Arrecadação do Município de São Paulo da 1ª parcela ou parcela única e o extrato do parcelamento formalizado para seu acompanhamento. Observe a data de vencimento do DAMSP bem como sua validade.
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