Tem-se, assim: a equidade interpretativa, quando o juiz, perante dificuldade de estabelecer sentido e o alcance de um contrato, por exemplo, decide com um justo comedimento; a equidade corretiva, que contempla o equilíbrio das prestações, reduzindo, por exemplo, o valor da cláusula penal; a equidade quantificadora, que ...
Aplicação do princípio da equidade no Direito
A equidade consiste em mitigar o fato concreto para adaptá-lo à previsão legal, mas de acordo com a individualidade da situação. No Brasil, a equidade é excepcional, haja vista que o sistema do ordenamento jurídico brasileiro compreende no “Civil Law”.
A equidade é convencionada como regra aplicada a um caso específico, deixando-a mais justa e mais humana possível, denotando, ao mesmo tempo, preocupação com a aplicação da lei e com o formato mais próximo possível do justo para as partes envolvidas, estando, tradicionalmente, a equidade ligada ao Direito Natural.
Equidade, no vernáculo, possui significado correspondente à “disposição de reconhecer igualmente o direito de cada um. [1] Aplicar a justiça àquele caso em concreto, ou “justiça do caso em concreto,” são formas de identificar a equidade no Direito Civil brasileiro.
O novo CPC não foge à tradição e estabelece que “[o] juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico” e “só decidirá por equidade nos casos previstos em lei” (art. 140, parágrafo único).
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Equidade - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
É o respeito pelo direito de cada pessoa, adequando a norma ao caso concreto, pelo que se considera justo. É a apreciação e julgamento justo em virtude do senso de justiça imparcial, visando a igualdade no julgamento.
A Equidade tem por objeto dar à lei a plenitude de seu vigor, ao corrigir as estreitezas da generalidade da lei. No sentido utilizado pelo § 2º do art. 108, equidade tem o sentido de suavização, de humanização na aplicação do direito, na busca da justiça.
Segundo o dicionário Michaelis, a palavra equidade pode ser definida como uma justiça natural; disposição para reconhecer imparcialmente o direito de cada um. Em resumo, significa reconhecer que todos precisam de atenção, mas não necessariamente dos mesmos atendimentos.
substantivo feminino Característica de algo ou alguém que revela senso de justiça, que julga de maneira imparcial, isenta e neutra, sem tomar partidos; imparcialidade: duvidou da equidade das eleições. Correção no modo de agir ou de opinar; em que há lisura, honestidade; igualdade: tratou-a com equidade.
Orientado pelo respeito às necessidades, diversidades e especificidades de cada cidadão ou grupo social, o princípio da equidade inclui o reconhecimento de determinantes sociais, como as diferentes condições de vida, que envolvem habitação, trabalho, renda, acesso à educação, lazer, entre outros que impactam ...
A equidade, nessa perspectiva, contribuiria para a reprodução ampliada da nova ordem do capitalismo, uma vez que o conceito se pauta em uma concepção de justiça cujo princípio se refere ao acesso aos "mínimos sociais", a fim de garantir a sobrevivência e a reprodução da força de trabalho nas novas condições de ...
Ou seja, equidade educacional para o Casel significa que todos os estudantes devem ter acesso equivalentes aos mesmos recursos e rigor educacional, em qualquer condição, eles devem ser respeitados, valorizados e afirmados em seus interesses individuais, identidades sociais, valores culturais e origens.
Portanto, promover a equidade em saúde não é um privilégio, é “[...] ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade” (BRASIL, 2017).
A eqüidade busca identificar em cada caso todas as suas particularidades, todos seus pormenores, e com um conceito de valores todo especial para cada caso, tentando decidir segundo a vontade do legislador, caso tivesse previsto aquele caso, ou aquela situação, é claro que afirmar isto é extremamente complicado, porque ...
Equidade é o substantivo feminino com origem no latim aequitas, que significa igualdade, simetria, retidão, imparcialidade, conformidade.
Equidade é uma palavra de origem latina (aequitas) e significa a persistente busca pela justiça que trate cada indivíduo segundo sua natureza particular. A equidade é o conceito em que a justiça pela igualdade se baseia, ao propor o respeito aos direitos de cada um.
1 isonomia, equivalência, igualdade. Imparcialidade: 2 equanimidade, imparcialidade, isenção, justiça, neutralidade.
Enquanto a igualdade busca tratar todos da mesma forma, independentemente da sua necessidade, a equidade trata as pessoas de formas diferentes, levando em consideração o que elas precisam.
Guia completo dos princípios do SUSUniversalidade. Todo cidadão tem direito à saúde e acesso a todos os serviços públicos de saúde. ... Integralidade. Todas as pessoas devem ser atendidas desde as necessidades básicas, de forma integral. ... Equidade. ... Descentralização. ... Regionalização. ... Hierarquização. ... Participação social.
Igualdade - disponibilização de matéria online para todos os estudantes. Equidade - superação das diferenças em relação a aparelhos e conexão de internet, permitindo a igualdade de acesso aos conteúdos.
Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa. Ela é uma forma de se aplicar o Direito, mas sendo o mais próximo possível do justo para as duas partes.
3ª) Decisão utilizando a equidade como meio supletivo de integração e interpretação de normas: neste caso a decisão é proferida no sentido de encontrar o equilíbrio entre norma, fato e valor (aplicação do direito ao caso concreto), nas situações em que há contradição entre a norma legal e a realidade, gerando uma ...
Uma comparação por analogia toma os pontos em comum entre duas ou mais coisas. Para esclarecer algumas diferenças chave, podemos remarcar que a equidade se ajusta ou adapta a uma situação particular e caso especifico, tomando em conta para esse caso os conceitos de igualdade e justiça.
Ref.: 4107267 Pontos: 1,00 / 1,00 É importante trabalhar a equidade na lógica ampliada de saúde. Sobre o conceito de equidade, marque a alternativa correta: Equidade é sinônimo de igualdade. Equidade é sinônimo de integralidade. A equidade não tem relação com os Determinantes Sociais de Saúde.
Como posso promover equidade na minha escola?Conheça os corpos discente e docente. ... Tenha alguém responsável e preocupado diretamente com essa causa.Garanta que o ambiente escolar seja acolhedor para todos. ... Avalie o grau de rigor com relação às entregas de atividades.
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