Entre os adolescentes infratores, a maioria cumpre as chamadas medidas de meio aberto: liberdade assistida, prestação de serviços, reparação de danos ou apenas advertência. ... São internados os adolescentes que cometem os crimes mais graves, como homicídio, latrocínio ou assalto à mão armada.
Tabela comparativa em diferentes Países: Idade de Responsabilidade Penal Juvenil e de Adultos
| Países | Responsabilidade Penal Juvenil | Responsabilidade Penal de Adultos |
|---|---|---|
| Espanha | 12 | 18/21 |
| Estados Unidos | 10 * | 12/16 |
| Estônia | 13 | 17 |
| Equador | 12 | 18 |
São Paulo é o Estado com o maior número de menores internados, mais de 6 mil, seguido pelo Rio de Janeiro. No entanto, o estado do Acre é o que chama mais atenção: apesar de ter apenas 545 menores internados, estes correspondem a 62,7 de cada 100 mil habitantes no Estado.
A Fundação executa as medidas socioeducativas de restrição (semiliberdade) e privação de liberdade (internação) a aproximadamente 19,5 mil adolescentes ao ano.
Menores com idades entre 12 e 14 anos podem ficar até dois anos privados de liberdade; para aqueles com idades entre 14 e 18 anos, a medida não pode passar de cinco anos. Já nos Estados Unidos, não há maioridade penal a nível federal.
O maior de 18 anos de idade que pratica crimes e contravenções penais (infrações penais) pode ser preso, processado, condenado e, se o caso, cumprir pena em presídios. O menor de 18 anos de idade, de igual modo, também responde pelos crimes ou contravenções penais (atos infracionais) que pratica.
Assim no que tangencia mais propriamente a maioridade penal, mais de 80% da população japonesa é a favor de sua redução, pois no país um jovem só pode ser encarcerado a partir dos 14 anos de idade. E é destinado ao sistema adulto a partir dos 21 anos de idade.
A maioridade penal propriamente dita tem início aos 16 anos. O Japão, por outro lado, possui leis com “uma definição delinquência juvenil mais ampla que a maioria dos países”, diz a Unicef, mas “fixa a maioridade penal aos 21 anos”.
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