A política social-trabalho é financiada, em grande parte, via Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é responsável pelo principal programa executado no âmbito do orçamento que é “integração das políticas públicas de emprego e renda.” A principal fonte tributária que financia a política social de trabalho no Brasil é ...
Quando os serviços públicos são ofertados pelo Estado, o financiamento se dá por meio da arrecadação de impostos, taxas ou contribuições de melhorias.
A possibilidade de representação de direitos coletivos por associações as mais diversas, assim como o papel da “Ação Civil Pública” pelo Ministério Público e Defensoria Pública são formas institucionalizadas de participação política e de luta por direitos.
O fundo público ocupa um papel relevante na articulação das políticas sociais e na sua relação com reprodução do capital. A presença dos fundos públicos na reprodução da força de trabalho e gastos sociais é uma questão estrutural do capitalismo.
As Políticas Sociais são políticas públicas destinadas ao bem-estar geral da população, mas com caráter distributivo, destinado principalmente às camadas de menor renda da sociedade, em situação de pobreza ou pobreza extrema, visando principalmente o desenvolvimento econômico, a eliminação da pobreza, a redução da ...
As políticas públicas são compreendidas como as de responsabilidade do Estado – quanto à implementação e manutenção a partir de um processo de tomada de decisões que envolve órgãos públicos e diferentes organismos e agentes da sociedade relacionados à política implementada, políticas sociais se referem a ações que ...
O governo federal conta com os impostos federais, como o Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF ) e o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ), além de rendas provenientes de empresas e propriedades estatais.
Recursos públicos são arrecadados por intermédio do funcionamento de um sistema tributário que cobra impostos, taxas e contribuições.
As Políticas Sociais são políticas públicas destinadas ao bem-estar geral da população, mas com caráter distributivo, destinado principalmente às camadas de menor renda da sociedade, em situação de pobreza ou pobreza extrema, visando principalmente o desenvolvimento econômico, a eliminação da pobreza, a redução da ...
Um bom processo de elaboração de políticas públicas segue, em geral, os seguintes passos:
Segundo Faleiros (1991, p.45 e 80), as políticas sociais devem ser entendidas como produto histórico concreto a partir do contexto da estrutura capitalista; com isso: As políticas sociais são formas de manutenção da força de traba- lho econômica e politicamente articuladas para não afetar o processo .
A política econômica e a política social estão relacionadas in- trinsecamente com a evolução do capitalismo (conforme proposta de refl exão), fundamentando-se no desenvolvimento contraditório da história (Vieira E., 2007, p.136).
As políticas sociais no Brasil estão relacionadas diretamente às condições vivenciadas pelo País em níveis econômico, político e social. São vistas como mecanismos de manutenção da força de trabalho, em alguns momentos, em outros como conquistas dos trabalhadores, ou como doação das elites dominantes, e ainda como
Política social é um tema intrigante que vem suscitando reflexões constantes no mundo contemporâneo e vários autores têm feito análises contundentes na implementação de políticas públicas que minimizem os efeitos perversos da desigualdade social.
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