Entre as fontes de receitas da UE, incluem-se: as contribuições dos Estados-Membros; os direitos de importação aplicáveis aos produtos provenientes do exterior da UE; uma nova contribuição sobre os resíduos de embalagens de plástico não reciclados; as coimas impostas às empresas que não cumprem a regulamentação ...
As características da União Europeia, em destaque, são: * livre comércio entre os países-membros; * integração política entre os países; * livre circulação de pessoas entre os países-membros (algo que somente a UE faz atualmente);
Principais políticas
Os valores da UE são comuns aos países que a compõem, numa sociedade em que prevalecem a inclusão, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a não discriminação.
Mais de 76 % do orçamento europeu é gerido em parceria com as autoridades regionais e nacionais através de um sistema de «gestão partilhada», sendo canalizado principalmente através de cinco grandes fundos - os fundos estruturais e de investimento.
Os novos modelos de negócios na economia partilhada, com formas mais flexíveis de trabalho, estão a tornar-se mais importantes. A pandemia da COVID-19 também teve um grande impacto nas políticas sociais, o que fez com que a UE tomasse uma série de medidas para enfrentar as consequências desta crise sem precedentes.
O governo da União Europeia tem sido sempre colocado entre o modelo de conferência inter-governamental, em que os estados mantenham todos os seus privilégios e um modelo supranacional em que uma parte da soberania dos Estados é delegada para a União.
Em síntese, podemos afirmar que a maior vantagem do euro para a comunidade européia é o fato de a moeda servir como uma ferramenta de aproximação política e econômica entre os países.
Principais causas da crise na UE: - Endividamento público elevado, principalmente de países como a Grécia, Portugal, Espanha, Itália e Irlanda. - Falta de coordenação política da União Europeia para resolver questões de endividamento público das nações do bloco.
A responsabilidade política última por garantir a correta utilização dos fundos europeus cabe, colegialmente, aos 27 comissários europeus. Contudo, dado que a maioria é gerida a nível dos países beneficiários, a responsabilidade pela realização de controlos e auditorias anuais cabe aos governos nacionais.
O financiamento é gerido de acordo com normas estritas a fim de permitir um controlo rigoroso da utilização das verbas e garantir que as mesmos são gastas de forma transparente e responsável. A responsabilidade política última por garantir a correta utilização dos fundos europeus cabe, colegialmente, aos 27 comissários europeus.
Para Vianna (2002) a política social é compreendida como uma das modalidades de política pública e, assim sendo, também de responsabilidade do governo, ou por ação e ou por fiscalização, além disso, tem objetivos específicos.
CONCEITOS DE POLITICAS SOCIAIS – são próprias das construções políticas das economias capitalistas, de ações e controles das demandas sociais elementares da população que não são satisfeitas pelo modo capitalista de produção.
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