O Presidente da CIPA será designado pelo empregador. O Vice-Presidente da CIPA será escolhido, dentre os titulares, pelos representantes dos trabalhadores. Os membros da CIPA indicarão, dentre seus membros, um Secretário e seu substituto.
Qual é o procedimento legal para compor a representação, titulares e suplentes, dos empregados na CIPA? Através de eleição por escrutínio (voto) secreto.
“C-30 – Locação de Mão de Obra e Limpeza” (classificação dada pela norma, em seu Quadro II, de acordo com o CNAE da atividade principal da empresa que é exercida no estabelecimento em questão), caso contem com 130 empregados, por exemplo, deverão ter sua CIPA dimensionada da seguinte forma: 3 membros suplentes representando o empregador.
A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR 5, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos. Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.
Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes serão por eles designados. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
5.14 Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até dez dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias.
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