Os atos processuais podem ser classificados de diversas formas, sendo impossível determinar a melhor classificação. Todavia, devemos destacar duas classificações: atos processuais das partes e atos processuais do juiz. Encontra-se regido pelos arts. 2 do NCPC.
(Código Processo Civil) São as sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário. ...
Atualmente, a tendência majoritária da doutrina e jurisprudência é de se entender que os atos processuais, quando eivados de nulidades, sejam elas absolutas ou relativas, podem ser aproveitados quando não acarretem prejuízo para as partes e quando atinjam a sua finalidade.
Em linhas gerais, pode-se dizer que os atos processuais são aqueles atos praticados pelos sujeitos do processo que, de uma forma ou de outra, dão andamento ao processo, ou seja, auxiliam para a consecução de uma prestação jurisdicional eficiente.
Nesse sentido, as condutas humanas que não produzem efeitos sobre o ato, ou seja, não extinguem, criam ou modificam situações jurídicas não podem ser consideradas atos jurídicos processuais, pois não possuem relevância no mundo jurídico. O procedimento é um modelo que integra o processo.
Para bem aquilatar o significado dos atos praticados no processo, pelos que o protagonizam, é imprescindível ter em mente o conceito de processo.
Atos processuais novo CPC. Atos jurídicos praticados pelos sujeitos do processo, que se destinam a produzir efeitos no processo em relação ao qual são praticados. (Câmara, 2016, p. 143)
Quais são os parágrafos do desenvolvimento da dissertação?
Como tratar a hiperatividade de forma natural?
Como tratar fissuras na alvenaria?
Porque aparecem manchas roxas em idosos?
Quando uma pessoa quebra a bacia ela volta a andar?
O que é bom para curar herpangina?
Quantas linhas deve ter um parágrafo de um TCC?
Qual o procedimento quando tem uma fratura na lombar?
Como tirar fungo branco das plantas?
Como usar aciclovir para herpes?
Como se livrar dos grânulos de Fordyce?
Qual é o melhor chá para ácido úrico?
Como tratar doenças respiratórias em pássaros?
Como são classificadas as hemorroidas?
Quais classes de medicamentos Anti-hipertensivos podem ser prescritas para pacientes asmáticos?
O que é um espessamento pleural?