Para sair da malha fina, tudo que o contribuinte precisa fazer é regularizar a situação da sua declaração da IR. Caso o contribuinte aja de má fé, e a Receita Federal compreende que o erro aconteceu sem justificativa, é preciso pagar o imposto devido, uma multa de 75% do valor total e juros.
De qualquer forma, não é possível se definir um prazo para que alguém saia da malha fina: a análise de restituição pode ser de no máximo 5 anos, contados a partir da data de entrega da declaração já corrigida.
Você deve corrigir o documento o quanto antes, enviando uma declaração retificadora com os dados corretos. Atenção: não é possível retificar a declaração depois que a Receita convocou o contribuinte para prestar esclarecimentos. Portanto, quanto antes fizer as correções, melhor.
Se o contribuinte constatar que caiu na malha fina, é preciso verificar o motivo e corrigir a divergência. É possível retificar a declaração no site da Receita. O órgão também pode solicitar a comprovação de despesas. Nesse caso, o contribuinte precisa enviar cópias dos comprovantes.
Você sabe o que acontece quando cai na malha fina? O contribuinte que estiver com a declaração retida pode ter que pagar multas, ter o CPF bloqueado, emissão de passaporte proibida e muito mais.
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Para CPF iniciado em 0 e 2 o número para contato é o (79) 2105-3197. Já os CPFs iniciados em 1,3 ou 5, o contato deverá ser através do (79) 21053198.
A partir das 10 horas desta quinta-feira (23), o lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro de 2021 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
A partir de hoje (11/4), o serviço de atendimento telefônico da Receita Federal do Brasil passa a ser o 146. O contribuinte poderá efetuar consultas gratuitamente, se a chamada partir de um aparelho fixo. Se a ligação for realizada de um telefone celular, será cobrada tarifa de ligação local.
Regularizada a situação, o próprio órgão ou entidade responsável pelo registro efetuará, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a respectiva baixa no sistema.
Quanto tempo demora para regularizar o CPF na Receita Federal? Não existe uma resposta exata para essa pergunta, afinal de contas, será necessário esperar que sua declaração seja analisada, processada e finalizada. Depois disso, seu CPF deverá ser liberado.
O processo para efetivar a regularização e modificar o “status” do seu CPF para Regular, depende de após o envio desta declaração à Receita ela fazer a recepção e processamento da mesma, o que geralmente leva em torno de 24 a 48 horas.
Para fazer o pagamento pode ser feito pelo site do próprio governo http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/da-ic-web/inicio.do e vai ter a opção para gerar o boleto, vale lembrar que pagar a DÍVIDA ATIVA demora um prazo de 5 dias para dar baixa para depois conseguir prosseguir com seu licenciamento.
Apenas quando a dívida ativa é tributária. O direito de a Fazenda Pública cobrar uma dívida tributária é de 5 anos, após este período, a pendência prescreve.
O processo ficará disponível para solicitar a juntada de documentos por 3 (três) dias úteis.
Telefones da Receita Federal do Brasil
0800 702 1111 – Esse é o número da Receita Federal que você deve ligar se precisar de informações básicas. 0800 702 1111 – Para quem deseja ligar para a Ouvidoria da Receita e resolver questões de atendimento. 146 – Número especifico para atendimento ao cidadão.
Call Center - 0800-170110 (exceto para telefonia móvel)
O serviço telefônico da Receita Federal, disponibilizado ao cidadão de forma eletrônica - sem contato humano, por meio do 146, será desativado a partir de 23/03/2020, quando vencerá o contrato com a Operadora. Atualmente, estão disponíveis os seguintes serviços no 146: Consulta Restituição do Imposto de Renda.
A partir das 9 horas desta segunda-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
Os lotes residuais do IR são pagos mensalmente, entre janeiro e dezembro de cada ano, por volta do dia 15 de cada mês.
Para o contribuinte saber se tem direito ao lote residual e qual é o valor, é necessário acessar o site da Receita Federal na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e em "Consultar a Restituição". Ainda é possível fazer a consulta por meio do aplicativo do órgão disponível para tablets e smartphones.
De acordo com a Receita Federal, há duas formas de resolver pendências de declaração retida em malha. Caso a declaração retida em malha tenha informações incorretas ou incompletas, será necessário retificar a declaração. Neste caso, o contribuinte deve complementar as informações e corrigir os erros feitos.
Além do chat, o Fisco Estadual também está disponibilizando um número de Whatsapp como mais uma forma de atendimento ao contribuinte. Basta adicionar o telefone 3183-5913 e tirar as dúvidas por meio de conversa pelo aplicativo.
Sim! Depois de 5 anos o seu nome pode ficar limpo novamente, pois a dívida que negativou o seu nome caduca. Isso significa que você não poderá mais ser negativado pela mesma dívida e seu nome será removido dos órgãos de proteção ao crédito como o SPC e Serasa.
Uma das principais consequências dívida ativa funciona como qualquer outro débito, ou seja, o nome do consumidor ficará negativado dentro dos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC. Basicamente, ao ser inscrito, o consumidor gera uma certidão positiva quanto aos débitos pendentes do contribuinte.
Quanto tempo leva para uma empresa sujar meu nome? A partir do momento em que uma conta vence e não é paga, no dia seguinte a empresa pode solicitar a inclusão do nome no SPC e Serasa. No entanto, a maioria dos estabelecimentos faz isso depois de um período de 30 a 60 dias.
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