Para receber os valores residuais, eles deverão pleitear o resíduo de benefício, mediante autorização judicial ou pela apresentação de partilha por escritura pública.
É que, após a morte do segurado, os dependentes têm até 90 dias para dar entrada no requerimento do benefício de pensão por morte e garantir o recebimento dos valores a partir da data do falecimento. Não é necessário despachante, procurador, nem advogado para pedir a pensão por morte.
A Pensão Por Morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do falecido, seja ele aposentado ou não na hora do óbito. Ou seja, ela funciona como uma substituição do valor que o finado recebia a título de aposentadoria ou de salário.
Uma vez falecido, o segurado não deveria mais ter o salário concedido, apenas como pensão para seus dependentes. O texto esclarece ainda que a identificação de saques irregulares será válida também não só para o pagamento indevido pós morte, como também para a confirmação do óbito.
Como solicitar o pagamento não recebido pela internet Após saber o que realmente aconteceu, dependendo da sua situação, você pode solicitar esse pagamento atrasado! Basta ter um cadastro no portal Meu INSS, aplicativo ou site.
Para receber os valores residuais, eles deverão pleitear o resíduo de benefício, mediante autorização judicial ou pela apresentação de partilha por escritura pública. Conforme destacado no tópico sobre declaração de anuência, a autorização dos demais herdeiros permite que apenas um deles receba o valor integral do resíduo.
Após o tempo de contribuição necessário, idade ou qualquer outra condição que sustente a aposentadoria, o segurado continua tendo acesso aos benefícios garantidos pela Previdência Social, incluindo valores residuais.
Receber o resíduo de benefício do INSS e pensão por morte se constitui em um direito para entes da família. Para evitar a exceção dos prazos exigidos, é importante que eles contatem o INSS antes de se passarem 90 dias.
E se os habilitados a pensão por morte ou herdeiros, na data do falecimento do aposentado forem menores de 16 anos (absolutamente incapazes), esse prazo de 5 anos será terá seu início apenas após esta pessoa completar 18 anos. Quem possui o cartão e senha da conta do aposentado pode sacar o resíduo de aposentadoria?
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