Trata-se do saque-rescisão, que pode ser retirado em agências da Caixa e por aplicativo. Além dessa situação, o dinheiro também pode ser acessado em caso de aposentadoria e compra de casa própria, por exemplo.
Já para o empregado, poderá sacar 80% do seu FGTS, acrescido da multa de 20% Coisa que não teria direito caso pedisse a demissão em vez de realizar o acordo. Finalmente este tipo de prática está baseada em lei, o que gera segurança à ambas as partes, evitando fraudes e sem a possibilidade de ações judiciais.
Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
Quando posso sacar o FGTS? O FGTS pode ser sacado pelo trabalhador nas seguintes situações: Aposentadoria; Compra da casa própria; Para ajudar a pagar imóvel comprado por meio de consórcio
Deve ser compreendido que os 20% do saldo do FGTS que o trabalhador fica impedido de movimentar não são, em nenhuma hipótese, “perdido”. O valor restante (20%) continuará na conta vinculada do trabalhador e poderá ser utilizado nas situações excepcionais descritas no item acima ou no momento da aposentadoria em qualquer modalidade.
É importante também observar o correto preenchimento do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho para facilitar a vida do trabalhador quando este for procurar uma agência da Caixa Econômica Federal para sacar seu FGTS. A lei diz que com a rescisão por acordo o trabalhador pode sacar até 80% (oitenta porcento) do valor dos depósitos.
Autorizado pela Medida Provisória nº 946 de 20, é o saque a que tem direito todo titular de conta do FGTS com saldo, incluindo contas ativas e inativas, no valor de até R$ 1.045,00 por trabalhador. O saque pode ser feito até 31 de dezembro de 2020.
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