Caso o falecido não tenha bens nem herdeiros, será obrigatória a apresentação de alvará judicial ou de escritura pública extrajudicial que defina o direito do sucessor sobre a restituição e o percentual a ser pago. Mas se o falecido deixou bens, nesse caso será necessário abrir um inventário.
Para enviar a declaração de espólio, na ficha “Identificação do Contribuinte”, o campo “Ocupação Principal” – “Natureza da Ocupação” deve ser preenchido com o código 81 (Espólio). "É a mesma declaração, a única diferença é o campo de espólio", explica o advogado.
Para fazer a Declaração Final de Espólio, o inventariante deve escolher esse formato de declaração logo na primeira tela do programa de preenchimento do IR 2021. Na Declaração Final de Espólio, o inventariante deve informar todos os valores transmitidos na partilha aos herdeiros de maneira detalhada.
Se o contribuinte for cliente do BB, basta registrar os dados da conta no mesmo momento da consulta pelo autoatendimento digital acessando www.bb.com.br > menu Serviços > Imposto de Renda > Consultar Restituição.
Somente assim será possível requerer a restituição de renda para o falecido. Esta leitura irá sanar as dúvidas de como receber restituição do Imposto de Renda de pessoa falecida, uma vez que, se o falecido era obrigado a declarar sua renda, alguém da família precisará enviar a documentação, referente ao ano de 2019.
O pagamento da restituição do Imposto de Renda pode ser uma renda extra bastante útil para a maioria das pessoas. É usada, por muitos, para investir, comprar produtos ou pagar dívidas. Por isso, a restituição é esperada por grande parte dos contribuintes que fizeram a declaração.
Por exemplo: um parente que faleceu em 2020, a sua declaração de renda precisou ser entregue na data limite como todos os outros contribuintes. Somente assim será possível requerer a restituição de renda para o falecido.
Para aprender como consultar a sua situação da Declaração do Imposto de Renda, clique aqui. Caso o contribuinte não consiga acessar o formulário eletrônico, ele poderá também apresentar um Pedido de Restituição ou Ressarcimento em postos da Receita Federal. Você pode consultar a lista de unidades de atendimento da Receita aqui.
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