O direito ao Auxílio Creche é direcionado somente a trabalhadores de empresas privadas. Essa companhia deve ter o quadro mínimo de 30 mulheres, conforme dito no tópico anterior. No que diz respeito ao pagamento, não tem uma duração pré-determinada para a beneficiária.
Auxílio-creche previsto em lei é o direito das mães de bebês de até 6 meses de ter um local para deixar os filhos enquanto trabalham. Se a empresa não dispõe da creche em seu espaço físico, deve pagar para que a funcionária possa contratar uma creche na região.
Como saber qual o valor do meu auxílio creche? Se você sabe que possui o direito ao auxilio creche, mas ainda não sabe quais as condições como valor monetário e outros detalhes, basta entrar em contato com o sindicato de sua categoria e verificar quais são as especificidades.
Ainda segundo a legislação, a empresa que possui mais de 30 funcionários com mais de 16 anos é obrigada a oferecer o auxílio. Para as demais empresas, é facultativa a decisão de fornecer o auxílio. O auxílio é obrigatório até que a criança tenha 5 anos de idade.
O valor do auxílio pode ser inferior ao valor que é gasto com a creche, isto é comum e o que muitos pais fazem é usá-lo para complementar os recursos para o custeio. Dessa maneira, o auxílio não é descontado do salário que o funcionário recebe.
Muitos pais acabam complementando com o recurso próprio o valor referente a creche. “ Quando a convenção coletiva estipula um valor, é este o valor que a empresa está obrigada a reembolsar a empregada.
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