A maneira mais fácil de se descobrir como conseguir o alvará de construção de uma determinada obra é se informando no departamento da prefeitura da cidade que é responsável pela fiscalização de construções.
Através de uma consulta ao CEDI (Cadastro de Edificações do Município) é possível emitir o histórico da Edificação. É este documento que comprova a situação da edificação e diz se ele está regular ou irregular.
Como saber se o imóvel tem habite-se? Através do número de matrícula do imóvel, é preciso ir até o cartório de Registro de Imóveis no qual seu bem foi registrado e solicitar a Certidão de Inteiro Teor a qual deverá constar a confirmação da documentação do habite-se.
“O ideal é que se contrate um inspetor predial ou perito de engenharia. Ele poderá fazer uma inspeção na edificação e indicar a periodicidade dos reparos e as recomendações para execução de recuperação, reforma ou utilização adequada”, explica o presidente do Ibape.
Isso significa que você não precisa de alvará para realizar manutenção da edificação como pintura, conserto de vazamentos ou reparo em revestimentos. Todo alvará tem um prazo de validade. Se a obra não for concluída neste prazo, o responsável técnico e o proprietário do terreno precisam solicitar a renovação antes do vencimento!
A maneira mais fácil de se descobrir como conseguir o alvará de construção de uma determinada obra é se informando no departamento da prefeitura da cidade que é responsável pela fiscalização de construções. Como cada cidade tem uma hierarquia diferente, esse departamento pode ser a subprefeitura, secretaria regional, secretaria da ...
Muitas vezes quando se estabelece contacto com determinada empresa é fundamental verificar o seu alvará. Neste post falaremos de uma página do IMPIC (ex-INCI) de elevada utilidade para esse efeito.
Dispensa de emissão: ocorre quando o alvará não é necessário, como no caso de pequenas reformas em que não há alteração de área construída ou mudanças estruturais (paredes, vigas e pilares).
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