Uma obra só é embargada pelo CREIA e pela prefeitura do seu município com a notificação de embargo. Se esse documento não foi apresentado para você, a obra provavelmente não foi embargada. Para você ter certeza, leve o IPTU na prefeitura da sua cidade e pergunte se houve alguma notificação para o seu imóvel.
A maneira mais fácil de se descobrir como conseguir o alvará de construção de uma determinada obra é se informando no departamento da prefeitura da cidade que é responsável pela fiscalização de construções.
30 dias É importante frisar que quando uma obra é embargada, a prefeitura dá um prazo de 30 dias para que a construção seja regularizada. Porém, como normalmente este prazo não é suficiente para resolver todas as questões, a prefeitura concede 15 dias para a defesa.
As irregularidades em uma obra podem ensejar seu embargo, que pode ser realizado especialmente por dois atores: síndico e poder público. Qualquer condômino, morador ou cidadão pode entrar com uma denúncia de irregularidade nos órgãos competentes ou na prefeitura da cidade onde a obra vem sendo realizada.
O embargo de uma obra (ou mesmo uma notificação da prefeitura local) ocorre normalmente quando um vizinho ou mesmo um simples transeunte das proximidades por estar insatisfeito com alguma coisa, resolve denunciar a obra. Normalmente esta denúncia é feita à prefeitura ou a algum órgão como o CREA, IBAMA ou FEEMA.
Os embargos ocorrem quando existe alguma irregularidade legal com o imóvel ou com o seu proprietário. É o caso de dívidas no geral, como quando a propriedade é utilizada como a garantia de um financiamento não pago, ou citada como bem passível de penhora de um devedor.
Embargado acontece por vários motivos e há sem dúvida maneiras de solucionar. Para ajudar a vc, é necessário saber exatamente os motivos. Se desejar, estamos a disposição para ajudar. Consulte-nos. Atendemos exatamente nessa tipologia de trabalho. Inadequado? Solicite a devolução do contato
A prefeitura solicitará legalização da obra. (Neste momento você pode me contratar.) Um arquiteto ou engenheiro deve avaliar a sua obra, o risco, estabilidade da sua estrutura e impactos causados por sua obra. Após isso deve ser realizado uma anotação e responsabilidade técnica, projetos e inicio do processo de legalização.
Assim que a obra é embargada, a prefeitura estabelece um prazo de 30 dias para regularizar a construção. Como esse prazo é incompatível com o tempo que leva todo o processo de regularização, a prefeitura concede o tempo de 15 dias para elaborar a defesa, onde o proprietário pede um prazo maior para regularizar a obra.
Seja uma pequena reforma ou construção que mude a edificação, é necessária a autorização da prefeitura para fazer a obra no imóvel. Quando a construção é denunciada e o responsável técnico não apresenta licença para construir (ou alvará de construção) a obra é imediatamente embargada e a construção é impedida de recomeçar.
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