Consulta Entidades Qualificadas como OSCIP. CNPJ: Digite apenas os números, sem pontos, barras ou travessões. Obs: Para ver a relação de todas as OSCIP's qualificadas, clique em consultar, deixando em branco todos os parâmetros de consulta.
OSCIP - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO A qualificação de OSCIP acolhe e reconhece legalmente as organizações da sociedade civil cuja atuação se dá no espaço público não estatal. A qualificação somente será conferida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos.
O pedido de obtenção de qualificação como OSCIP, deve ser enviado ao Ministério da Justiça, através de um requerimento contendo os documentos exigidos (como por exemplo, o Estatuto registrado em cartório ou a declaração de isenção do Imposto de Renda).
O pedido de obtenção de qualificação como OSCIP, deve ser enviado ao Ministério da Justiça, através de um requerimento contendo os documentos exigidos (como por exemplo, o Estatuto registrado em cartório ou a declaração de isenção do Imposto de Renda).