Todo cidadão pode consultar no site da Secretaria de Estado de Educação (SEE) ou na Superintendência Regional de Ensino (SRE) as escolas legalmente autorizadas a funcionar, sejam elas estaduais, municipais e privadas, de Ensino Fundamental, Ensino Médio ou de Educação Profissional.
O atendimento em creches e pré-escolas como direito social das crianças se afirma na Constituição de 1988, com o reconhecimento da Educação Infantil como dever do Estado com a Educação. ... O objetivo deste material é apoiar os profissionais de Educação Infantil e as Secretarias de Educação a implementar o Art.
Uma das primeiras coisas a se pensar na hora de criar uma escola seria o imóvel onde ela será situada, mas para isso há algumas exigências. Existem diversos requisitos para o prédio, dentre eles estão: Uma planta que não esteja desatualizada, nem extraviada. Condições favoráveis a circulação de um grande número de pessoas.
Toda escola, seja ela de Educação Básica ou Ensino Superior precisa ser autorizada para poder funcionar, do contrário, ela estará atuando de forma irregular. Antes de realizar a matrícula na escola, é importante checar se a mesma é reconhecida e autorizada pelo governo.
Quais os passos necessários para abrir uma escola? Toda e qualquer que seja a instituição de ensino deverá ter autorização, Secretaria de Educação do Estado ou Município onde estará localizada, se não houver essa autorização se tornara ilegal e poderá sofrer processos. O que é a autorização?
As escolas do Ensino Infantil são de responsabilidade do governo municipal, isso vale tanto para as instituições públicas como para as privadas. Sendo assim, caso você queira saber se a escola é autorizada, basta entrar em contato com a Secretaria da Educação da sua cidade.
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