No sítio http://emec.mec.gov.br é possível consultar a situação de instituições de educação superior e de cursos de graduação, assim como seus respectivos atos autorizativos.
Se já concluiu a instituição de ensino emite um diploma, certificado e, até mesmo, uma declaração se for necessário, atestando que o aluno já concluiu o curso.
Declaração que atesta a regularidade da instituição de ensino superior e seus cursos para apresentação no Brasil ou no exterior para fins de estudo, trabalho e demais comprovações....Documentos:
A matrícula é um procedimento fundamental em uma IES, servindo como uma ferramenta que garante o controle e a segurança do contrato estabelecido entre as partes, assegurando o exercício das obrigações acordadas tanto para a instituição quanto para os alunos.
O trancamento surge como uma opção para quem, por inúmeros motivos, decide dar um tempo nos estudos. Neste caso, o estudante interrompe formalmente o curso (seguindo os protocolos de cada instituição de ensino), com a intenção de retomar de onde parou. Isso sem perder o vínculo com a faculdade.
Se você informou seu CPF, o portal permite a emissão da declaração de matrícula. Se não informou o CPF, deve fornecer os dados do Cadastro Geral de Matrícula (CGM) ou o CPF do aluno e o número do celular informado no ato da matrícula, para receber o código de validação de acesso.
Declaramos para os devidos fins, que _____________, inscrito (a) no CPF nº________, portador (a) do RG de nº _____________ ocupa o cargo de _______ na empresa _________, CNPJ nº____________, desde [data de início do trabalho]. Por ser expressão da verdade, assino a presente.
Existem casos de universidades que recusam a matrícula do aluno por ele estar em dívida com outra instituição. No entanto, não aceitar a inscrição de um estudante cujo nome está no SPC ou Serasa, é considerada uma atitude descriminatória.
A matrícula se caracteriza legalmente, somente após o despacho favorável da Diretoria. Antes de ocorrer este despacho, trata-se apenas de um requerimento (pedido) de matrícula, podendo, conforme o caso, comportar até o indeferimento por parte da Diretoria.
Documentos exigidos para a matrícula inicial: 1 Certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente; 2 Histórico Escolar do Ensino Médio (complementa o Certificado de Conclusão); 3 Certidão de Nascimento ou Casamento; 4 Cédula de Identidade; 5 CPF; 6 Título de Eleitor; 7 Certificado de Reservista; 8 Comprovante de Endereço. More ...
A universidade pode realmente negar a rematrícula do aluno com dívidas conforme previsto pela Lei 9.870/99. Contudo, a instituição não pode reter documentos que impeçam que o aluno mude para outra faculdade.
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