Como saber se tenho que pagar laudêmio?

Pergunta de Alice Costa em 23-09-2022
(22 votos)


Como saber se tenho que pagar laudêmio?

Cabe lembrar que o laudêmio só precisa ser pago caso haja uma transação onerosa, o que acontece quando um imóvel é vendido a um comprador. Caso a transmissão se dê por herança ou doação (onde não há pagamentos envolvidos), o valor não deve ser cobrado. O laudêmio é regido pelo Decreto-lei 9760/46.

Como consultar RIP?

Acesse o Portal SPU, informe o número do Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) e clique em 'OK'. Consulte a situação do débito do imóvel administrado pela Secretaria de Patrimônio da União. Se necessário, detalhe as cotas para verificar a composição desse débito.

Como comprar imóvel da União?

Realize a compra de Imóveis nas modalidades Licitação/Concorrência e Venda Direta. É uma modalidade de licitação prevista na Lei 8.666/93, onde quaisquer interessados podem realizar ofertas para os imóveis disponíveis, desde que possuam os requisitos mínimos exigidos no edital.



Qual o órgão responsável pelo pagamento do laudêmio?

No caso dos terrenos de marinha ou de outras propriedades que sejam consideradas da União, o pagamento do laudêmio é feito através de uma guia que pode ser gerada no site oficial da União. O órgão responsável por essa arrecadação é a SPU, como já mencionamos anteriormente.

Por que o laudêmio não vai para a Marinha do Brasil?

Ainda, segundo o advogado, “o laudêmio não vai para os cofres da Marinha do Brasil. Importante prestar atenção na preposição "de", os terrenos "de" marinha são uma espécie de bem pertencente à União, seu conceito está presente no Decreto-lei 9.760 /1946, nada tem a ver com a Marinha de Guerra do Brasil”. [1] ENTENDA O QUE É LAUDÊMIO.

Quem é o “locatário” do imóvel?

Neste contrato, temos o “locador”, proprietário, e o “locatário”, pessoa que alugou o imóvel para fins residenciais ou comerciais, obrigando-se a pagar um aluguel àquele.






Outras questões

Como tirar a mensagem de falha na ativação do Office 2013?

O que fazer para ser uma pessoa tranquila?

O que é NAT duplo?

Como calcular a anti derivada?

Como resolver equação irracional passo a passo?

Como resgatar o dinheiro do Nota Paraná?

Como funciona Os pontos Sicoobcard prêmios?

Qual o valor da passagem de Porto Seguro para Salvador?

Onde tirar certidão de nascimento grátis?

Como tirar segunda via do talão de água?

Em que contexto político a hemoterapia foi implementada no nosso país?

Como desativar a pasta private do WhatsApp?

Como atualizar a carteira de vacinação internacional?

Como ser uma pessoa que inspira?

Como dessalgar a carne seca e desfiar?

O que fazer quando o áudio tá chiando?

Como tapar riscos nos carros?

O que tira risco de pia de inox?

Como tirar arranhado de granito preto?

Como desativar as sugestões do Google no celular?

Política de privacidade Sobre nós Contato
Copyright 2025 - todasasrespostas.com