No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
Também é possível acessar o serviço de consulta de Pauta de Audiência pelo link https://esaj.tjms.jus.br/cpa/abrirConsultaPautaAudiencia.do.
Muitos desconhecem, mas existem diferentes formas de saber se você está sendo processado, mesmo antes de receber ruma comunicação da Justiça. Saiba como neste artigo. "Eu vou processar você".
Caso haja um processo, é possível visualizar detalhes, como a fase de tramitação, as decisões e as petições. Se realmente o seu nome consta em um processo que está em tramitação, o mais indicado é buscar a ajuda de um advogado especializado na área em questão.
Crimes cujo processo se inicia apenas após a apresentação de queixa pela vítima do crime, isto é, o procurador só pode abrir o processo caso a vítima, no prazo de seis meses, manifeste a sua vontade nesse sentido, através da queixa.
Que processos podem ser consultados? tenham dado entrada no tribunal depois de 1 de setembro de 2013. Os processos anteriores a 1 de setembro de 2013 vão ser disponibilizados por fases, devendo estar todos acessíveis online até março de 2018. a 1 de março de 2018, os processos apresentados antes de 31 de março de 2009.
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