A consulta de Precatórios está toda no PJe desde de março de 2019. Para efetuar a consulta, acesse o Pje.
Na página www.tjsp.jus.br/precatorios, no item Credores do menu lateral, acesse Lista de Precatórios Disponibilizados e Pendentes de Pagamentos, que direciona para sistema eletrônico de consulta.
Quem quer fazer a consulta de um precatório federal cujo processo foi ajuizado em um Tribunal de Minas Gerais, por exemplo, precisa consultar o andamento do processo no portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na Seção Judiciária de Minas Gerais. Como saber o valor do precatório que vou receber?
Em seguida, o devedor recebe a requisição de precatório. Então, o órgão organiza seu orçamento para depositar o valor em uma conta administrada pelo tribunal, que é responsável por repassar o pagamento ao credor. É importante ressaltar que os precatórios seguem uma fila, chamada de lista cronológica de pagamento.
COMO SABER SE TENHO PRECATÓRIO PARA RECEBER? Esta é uma das dúvidas mais comuns quando se fala em precatório. Às vezes, passa tanto tempo que você não lembra ou não sabe se tem valores a receber.
Além dos precatórios, também há casos envolvendo quantias menores. Quando isso acontece, o nome passa a ser Requisição de Pequeno Valor (RPV). Desse modo, vale para o pagamento de até 60 salários mínimos, quando o devedor for o Governo Federal.
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