No Portal e-SAJ é possível receber ou consultar intimações. Mas, para isso, é necessário estar vinculado com entidades conveniadas e realizar o procedimento de forma eletrônica, seguindo todos os passos de forma harmônica para obter o resultado desejado.
Estão previstos no Novo CPC os meios de realização da intimação. São eles: Por correspondência: carta registrada com obrigatoriedade de assinatura do Aviso de Recebimento. Eletrônica: como o próprio nome diz, é feita pelos meios eletrônicos. Recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu intimações feitas pelo WhatsApp.
Se acaso o vício não seja reconhecido ainda haverá tempo para cumprir a intimação. Assim, evita que haja preclusão por não cumprimento de prazo. Ainda que a parte não possa cumprir o ato, ela deverá arguir a nulidade da intimação e nesse caso, haverá novo prazo contado a partir da intimação da decisão que reconheça a nulidade.
Quanto tempo depois a pessoa tem que ser intimada? Um simples boletim de ocorrência NÃO é informado ao forum, assim sendo: apenas na delegacia é possível saber o seu andamento. Um simples boletim de ocorrência NÃO é informado ao forum, assim sendo: apenas na delegacia é possível saber o seu andamento.
Elaborado em 03/2020. Quais são as possíveis causas do recebimento de um intimação policial e como você deve agir? Esse artgio ajda você a ter uma panorama do que pode estar acontecendo e quais as suas consequências.
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