Trabalhador tem direito à revisão de benefício do INSS Para saber se tem direito a uma revisão é preciso conferir, por meio da carta de concessão do benefício e da memória de cálculo, se todos seus vínculos e salários estão corretos e ficar atento à decadência e às mudanças na legislação.
Ainda posso receber a revisão do artigo 29?
A Revisão de Benefícios tem como objetivo fazer uma reanálise do benefício que está sendo pago por você. Geralmente isso é feito quando você ou o INSS percebe que houve alguma falha na hora de ser concedido o benefício previdenciário.
A única mudança é que, com a reforma, as ações só poderão ser abertas na Justiça Estadual quando a comarca da cidade onde o segurado mora estiver a mais de 70 km de um município com sede da vara federal. Qual a diferença entre revisão e recurso no INSS? A revisão é o pedido para que o INSS corrija algum erro na concessão do benefício.
Centenas de benefícios são concedidos com erros todos os anos pelo INSS, seja por falha na análise do instituto, documentação não entregue na hora do requerimento ou mudanças na lei. Esses erros podem levar a concessão de um benefício com valor inferior ao que o segurado tem direito.
A revisão do artigo 29 foi realizada em razão do erro no cálculo dos benefícios do INSS, entre 20. Realmente, concordo que foi mais um erro enorme do INSS, pois prejudicou quem mais precisa: os trabalhadores. Assim, é importante que você verifique se tem direito ao benefício, seja pelo site Meu INSS ou no telefone 135.
Em 2020, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu o julgamento de todos os processos dessa revisão até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue um recurso do INSS. Mesmo com a suspensão, o segurado pode entrar com ação enquanto espera a decisão do Supremo. É recomendável solicitar o cálculo a um especialista antes de entrar com o processo.
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