Em Acesso aos sistemas processuais, entre na consulta pública e-Proc, digite seu CPF ou nome completo. Faça isto também na consulta pública do sistema Apolo.
O Intimações On-line é um sistema de auto-intimação em concordância com o estabelecido na Lei 11.419/06 que dispõe que as intimações por meio eletrônico devem ser realizadas em área de acesso específica do site do Tribunal e com uso de assinatura digital.
É uma ordem advinda de qualquer autoridade e que obriga a pessoa fazer, ou deixar de fazer, algo com base em lei. Nesse sentido, a intimação serve para notificar as partes sobre algum ato processual passado ou futuro.
Diante disso, ele deixa um aviso oficial na casa, informando qualquer familiar – ou até um vizinho – de que retornará no dia seguinte em horário específico para entregar a intimação. Se, mesmo assim, o intimado não estiver presente na hora designada, considera-se feita a intimação.
Cuidado para não confundir a intimação com a citação. Apesar dos nomes parecidos, elas servem a propósitos diferentes. A citação é uma notificação enviada apenas ao réu para informá-lo sobre a existência do processo e convocá-lo aos primeiros atos, como a apresentação de contestação e o comparecimento a audiência de conciliação.
Conforme previsão na lei processual, os prazos constantes no mandado podem ser de 3, 5 ou 15 dias. Portanto, se atente a isso. Vale lembrar que se você se recusar a receber o mandado, o oficial de justiça tem poder para certificar no processo que você foi citado/intimado daquela decisão.
Elaborado em 03/2020. Quais são as possíveis causas do recebimento de um intimação policial e como você deve agir? Esse artgio ajda você a ter uma panorama do que pode estar acontecendo e quais as suas consequências.
Qual é o tipo de artesanato mais vendido?
Quando a mulher trai perde o direito?
O que significa velocidade muscular?
Qual exame detecta pneumonia bacteriana?
Quanto tempo demora para o dinheiro cair na corretora?
Qual a melhor arma de fogo para defesa pessoal?
O que é setor ou departamento?
Quem é o dono da Emagrecentro?
O que é organização financeira de uma empresa?
Quais são as características de ideologia?
Qual a diferença entre protetor e hidratante labial?
Qual o tamanho da tela do Moto E7 Power?
Qual sobrenome do marido passa para a esposa?
Qual a diferença entre o plástico e a margarina?
Quanto gera o turismo no Brasil?
Quem era Davi antes de lutar com Golias?
Qual a menor nota de corte para Medicina 2020?