Verifique se o código NCM do produto está listado na legislação (Convênio 142/18). Se esse NCM não está presente na lista então não há previsão de ST. Caso faça a pesquisa do código NCM apresentado acima, você não irá encontrá-lo na lista do Convênio 142/18, portanto esse produto não se enquadra na ST.
Produtos sujeitos ao ICMS-ST
Há muitos sites na internet que oferecem a praticidade de buscar a alíquota de icms por ncm, apenas digitando o código fiscal. No entanto, essa solução é paga em todos os meios que oferecem esse tipo de pesquisa. Por isso, o melhor é entender como calcular o ICMS para o seu produto, além de compreender quais as taxas para cada situação.
De modo geral, a NCM é composta de 8 dígitos, em que os seis primeiros retratam a classificação baseada no Sistema Harmonizado (SH) e os dois últimos representam as particularidades do Mercosul.
A partir do NCM tem como verificar as características do produto e aplicá-la de forma correta na tributação de impostos comprados. Isso acontece muito no PIS e COFINS, nos regimes cumulativo e não-cumulativo, caso a NCM esteja em algum convênio para tributação do ICMS ST entre os estados.
O uso da NCM é obrigatório? É obrigatório o uso do código, então faça uma consulta NCM sempre que for preciso! Todo o tipo de empresa deve informar a Nomenclatura nos seus documentos fiscais assim como todas as outras atividades desse cunho que são feitas no local.
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