Para definir se há exposição de insalubridade, o profissional competente (Engenheiro de Segurança do Trabalho da empresa) deve elaborar um laudo após a realização de análise técnica nos postos de trabalho para apurar se há efetivo contato com agentes insalubres, o grau de exposição desse contato e eventuais meios para ...
O que é o adicional de insalubridade? O adicional de insalubridade é um benefício assegurado pela lei, que deve ser pago pelo empregador ao colaborador que se expõe a agentes nocivos no seu trabalho. A compensação é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 189.
Exatamente esse é o primeiro passo para saber sobre a Insalubridade, a qual veremos a seguir. RISCOS AMBIENTAIS são agentes físicos, químicos e biológicos existentes no ambiente de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.
10% (dez por cento), para a insalubridade de grau MÍNIMO. Então, podemos concluir que se encontrado um risco ambiental em sua atividade, acima do Limite de Tolerância definido na NR-15, o trabalhador terá direito ao adicional de insalubridade, que irá de no mínimo 10% até 40% sobre o salário mínimo.
A atividade realizada nessas situações dá o direito a um adicional de 10, 20 ou 40%, conforme a insalubridade seja considerada pela NR 15, de grau mínimo, médio ou máximo, respectivamente. Essa porcentagem deve ser calculada com base no salário mínimo e não no salário efetivamente recebido.
Essas condições estão previstas na NR (Norma Regulamentadora) nº 15, da Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho. A atividade realizada nessas situações dá o direito a um adicional de 10, 20 ou 40%, conforme a insalubridade seja considerada pela NR 15, de grau mínimo, médio ou máximo, respectivamente.
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