Para realizar a consulta, é simples. Com o número do IPTU em mãos (o SQL), basta acessar portal Meu Imóvel Regular - criado justamente para orientar os munícipes a respeito da Lei de Regularização – e conferir a lista de imóveis regularizados de forma automática.
Embora pareça não ser uma tarefa fácil, é possível saber se existe alguma casa, apartamento ou terreno registrado em seu nome. Para isso, é preciso emitir uma certidão negativa de propriedade imobiliária em um cartório de registro de imóveis. Existe ainda o Cartório Distribuidor de Escrituras no Fórum de cada cidade.
Isso significa que a partir de agora todos os imóveis que apresentam algum tipo de irregularidade, que foram construídos até 2014 e que se enquadram nas regras da lei, poderão sre regularizados e se adequar às normas da Prefeitura.
Para verificar se sobre um imóvel existe o gravame da indisponibilidade, o interessado deve comparecer ao cartório de registro de imóveis competente (aquele da localidade do imóvel) e pedir uma certidão da matrícula do imóvel. Neste documento é possível verificar todo o "histórico" daquele imóvel.
Como saber se o imóvel está regularizado na Prefeitura, Estado e União? Ações cíveis, fiscais estaduais e municipais, falência, concordata, recuperação extrajudicial, insolvência civil e criminal.
Dicas para verificar antes de compra imóvel. A aquisição da casa própria é um dos principais sonhos do brasileiro, assim é importante estar atento para não ser enganado na hora da compra Para começar … Visite o imóvel em diversos horários (manhã, tarde e noite). A rua é bem iluminada? Verifique a infraestrutura e os serviços existentes na região.
Como saber a situação do meu imóvel? A Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) possui um banco de dados com informações e registros das edificações da Cidade de São Paulo, o Cadastro de Edificação do Município – CEDI.
Na compra, o interessado deverá proceder a uma leitura cuidadosa da descrição do imóvel e em todos os atos que compõe sua história. A análise da Certidão de Matrícula tem por objetivo verificar: ausência de espaços em branco entre os lançamentos.
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