Ouça em voz altaPausar· Estão isentos do IPTU os imóveis construídos utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, de tipo horizontal ou vertical e de padrões baixo a médio, cujo valor venal em 2021 seja igual ou inferior a R$ 160.000,00.
Ouça em voz altaPausarPor meio da Notificação do lançamento do IPTU é possível averiguar, pela leitura no campo de informações complementares, se o imóvel possui algum benefício fiscal, como isenção ou imunidade, e se é para o IPTU e/ou a TCL.
Como pedir a isenção?
Ouça em voz altaPausarBasta acessar o site da prefeitura da sua cidade tendo em mãos o número de inscrição do imóvel. Rapidamente você já saberá o valor da dívida, formas de pagamento e poderá imprimir sua guia para quitação. A maioria das prefeituras já disponibiliza o serviço de consulta de débitos de IPTU online.
Ouça em voz altaPausarA Prefeitura do Rio de Janeiro prevê que os imóveis residenciais do município com valor venal de até R$ 63.686 possuam isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021.
Ouça em voz altaPausarO contribuinte precisa requerer o benefício, por meio de processo regular em qualquer um dos postos de atendimento do IPTU (ver Postos de Atendimento do IPTU) e Formulários.
Ouça em voz altaPausarA primeira solicitação de isenção deve ser feita na Prefeitura (Rua Pedro Américo, 32, Edifício Andraus – Centro) e as posteriores, por meio de formulário específico fornecido no mesmo local. Dentre os requisitos para o não-pagamento, está o fato de o imóvel ser integrante do patrimônio da entidade.
A isenção do IPTU em 100% vale para os beneficiários que tenham renda de até três salários mínimos, ou seja, de R$3.135. Os 50% de desconto será para aqueles que recebem três ou quatro salários, ou seja, de R$3.135 a R$4.180.
OBS: Clique aqui para baixar o formulário para apresentação de pedido de isenção de IPTU por meio de processo administrativo. 3) A partir de 1º de abril de 2016, o requerente deverá juntar ao processo, obrigatoriamente, a cópia do “Resultado do processamento eletrônico do requerimento de isenção”, obtido por meio do aplicativo SIIA.
Quando o contribuinte está isento do pagamento de IPTU? O IPTU - imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido na Lei Civil, localizado na zona urbana do Município.
Os contribuintes precisam realizar o pagamento do IPTU, pois se ficar em dívida terão o acréscimo de multa e de juros pelo período de inadimplência. O contribuinte não conseguirá realizar a negociação do imóvel ou colocá-lo à venda. Alguns imóveis chegam a ir a leilão para que a prefeitura receba esse dinheiro.
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