Para se ter a lista completa das empresas que são obrigadas a ter um CNPJ, acesse o site da Receita Federal. Condomínio sem CNPJ é praticamente como um cidadão sem CPF ou RG. A inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é fundamental para o condomínio existir de fato e poder manter relações com terceiros.
Quando o prédio não tem condomínio, os moradores ficam à mercê do consenso e da boa convivência entre eles. ... Por isso, o melhor a se fazer é regularizar e registrar o condomínio, o que pode ser feito em alguns passos simples, em posse dos documentos necessários.
Na Ata de eleição do síndico tem o nome completo e apartamento. Casa tenha uma administradora procure a mesma e solicite a ata ou pergunte diretamente quem é o síndico. Varias maneiras de descobrir, eleição gera uma ata, registro de documentos, la deve constar a ata de ultima eleição do sindico.
O condomínio é uma entidade que precisa ter CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, mesmo não sendo considerado como empresa. Um condomínio sem CNPJ é a mesma coisa que uma pessoa física sem CPF. Mesmo não sendo considerado pessoa jurídica, o condomínio precisa ter o CNPJ para manter relações comerciais e de serviços com ...
Para fazer a inscrição do condomínio no CNPJ, é preciso constar o CPF do síndico como responsável, como ocorre com os sócios na pessoa jurídica. Se houver mudança de síndico, o cadastro no CNPJ também deve ser atualizado. O síndico, portanto, torna-se o responsável legal pelas obrigações do condomínio.
Quando o condomínio não possui o registro do CNPJ, deve seguir o trâmite normal de uma pessoa jurídica, seguindo as seguintes etapas: Fazer a inscrição das escrituras definitivas no Cartório de Registro de Imóveis; Solicitar junto à prefeitura o desmembramento do IPTU por unidade habitacional;
Para que o condomínio possa cumprir com suas obrigações, é essencial o CNPJ, possibilitando que o condomínio tenha uma identidade, da mesma forma que a pessoa jurídica. O condomínio precisa fazer contrato com terceiros para a prestação de serviços de manutenção, por exemplo e, para tanto, é exigido o registro no CNPJ.
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