Como saber se o CNAE se enquadra no Simples Nacional?
Tabela Completa Simples Nacional
| CNAE | Descrição | Anexo |
|---|---|---|
| 4635401 | Comércio atacadista de água mineral | I |
| 4635402 | Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante | I |
| 4637104 | Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares | I |
| 4637105 | Comércio atacadista de massas alimentícias | I |
Para consultar a CNAE pelo CNPJ basta acessar a página “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral” da Rede Sim da Receita Federal e digitar o CNPJ que deseja realizar a busca.
| CNAEs impeditivos para SIMPLES NACIONAL | |
|---|---|
| 4635-4/02 | COMÉRCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE |
| 4635-4/99 | COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| 4636-2/02 | COMÉRCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS |
| 4912-4/01 | TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL |
Para saber exatamente em qual anexo enquadrar a sua empresa é necessária uma análise detalhada da atividade exercida durante a prestação de serviços, pois um CNAE pode pertencer a mais de um anexo.
O fator R é o cálculo utilizado para determinar em qual Anexo do regime tributário Simples Nacional uma empresa se enquadra. Baseado no seu resultado, atividades pertencentes ao Anexo V podem se enquadrar no Anexo III e, com isso, pagar menos impostos, contribuindo para reduzir seu gasto mensal.
Atualmente, o Simples Nacional está dividido em 5 anexos:
Como saber se o CNAE se enquadra no Simples Nacional? Existe uma própria plataforma online do CNAE, em que há uma relação completa de todas as atividades registradas nessa Classificação Nacional. A melhor forma de você encontrar as atividades é navegando pelas denominações, que são divididas em seções que vão de A a U.
Somente com a indicação de uma CNAE na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) junto à Receita Federal é possível obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Um dos objetivos da CNAE é melhorar a fiscalização do governo, por meio da padronização dos códigos de atividades econômicas exercidas no país.
A lista de códigos da CNAE é bastante extensa e seu código é formado pela combinação de 7 números, que são a junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses. Essas, por sua vez, se dividem da seguinte maneira: seções: total de 21 e correspondem ao primeiro número do CNAE;
No caso, tributos como IRPJ, CSLL, COFINS, IPI, ISS , ICMS e CPP podem ser pagos de uma vez só, com alíquotas predefinidas de acordo com o faturamento e segmento da empresa. Mas, para aderir ao Simples Nacional, é preciso ter um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) permitido, além destas condições:
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