É considerado que exerce atividade remunerada aquele motorista que, em troca de seu serviço, recebe pagamento em dinheiro, independentemente de ser profissional contratado ou autônomo. Além disso, a informação não se limita ao transporte de pessoas: ela se aplica também a motoristas de caminhão e transportes de carga.
Após a aprovação no exame, o Detran atualizará sua carteira e os dizeres “exerce atividade remunerada” estará na aba observações da sua CNH. O motorista a qualquer momento pode pedir a inclusão da EAR em sua carteira, basta entrar no site do Detran do seu estado, lá você encontrará a opção de renovar seu documento.
A observação de atividade remunerada na carteira é exigida para pessoas que compõem renda por meio da condução de veículos, ou seja, taxistas, motoristas profissionais, motoristas de aplicativo de transporte, motorista de ônibus, caminhoneiro (a), são exemplos de casos que se exigem a observação na Carteira Nacional de ...
Adicione EAR em sua CNH
Adicione EAR em sua CNH
Entre no site do DETRAN do seu estado e, na aba “CNH Definitiva”, selecione a opção INCLUIR EAR. Ao fazer isso, você poderá agendar o exame de aptidão, que é um requisito para adicionar o “Exerce atividade remunerada” no documento de habilitação, segundo a Resolução 168, art. 1º do CONTRAN.
Como Colocar Atividade Remunerada na CNH? Agora que você entendeu bem sobre o que é atividade remunerada, bem como aprendeu mais sobre a EAR, que é a observação na carteira de habilitação de pessoas que praticam atividades remuneradas, então é hora de saber como colocar essa observação.
Bom, primeiramente e de uma forma didática, quando você trabalha e recebe de volta valores financeiros, então temos aí o desenvolvimento de uma atividade remunerada.
Existe previsão legal sobre a atividade remunerada no art. 147, parágrafos 3º e 5º, do CTB e nos artigos 4º e 6º da Resolução nº 168/2004 do CONTRAN, mas sem apontar para qualquer infração específica. Por essa razão e em respeito ao princípio da reserva legal, não cabe autuação.
Você exerce algum tipo de atividade remunerada com o seu veículo? Se a sua resposta foi positiva, saiba que você não está sozinho. O número de brasileiros que utilizam seu automóvel para sustentar sua família ou complementar a sua renda é grande no país.
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