A legislação determina que toda empresa, com pelo menos sete empregados, deve contratar jovens nesta condição, com idades entre 14 e 24 anos, e inseri-los em seu quadro de empregados, num percentual de 5% a 15%, de acordo com o artigo 429 da CLT.
Todas as empresas podem contratar jovem aprendiz? O Manual de Aprendizagem aponta que empresas com mais de sete colaboradores devem contratar jovem aprendiz respeitando a cota mínima de 5% e a máxima de 15% desses profissionais, considerando o quadro total de funcionários.
Quais empresas podem contratar? Como já dito, médias e grandes empresas devem contratar jovens aprendizes seguindo a regra. Mas, a contratação de jovens aprendizes é opcional para algumas empresas, são elas: empresas sem fins lucrativos (ESFL’s).
A contratação deste jovem preenche apenas uma cota, ou ele é contratado como pessoa com deficiência, ou como jovem aprendiz. O aprendiz tem direito a carteira registrada, a um salário mínimo/hora, férias, 13° salário e aos demais direitos trabalhistas e previdenciários.
O contrato de trabalho tem duração máxima de dois anos ou até que o aprendiz complete 24 anos, vale o que ocorrer primeiro. O contrato de aprendizagem também poderá ser extinto a pedido do aprendiz, em caso de desempenho insuficiente ou inaptidão no trabalho, por falta disciplinar grave e por ausência injustificada à empresa ou à escola.
Embora esteja prevista na Lei nº 10.097/2000, a obrigatoriedade de contratação de menor aprendiz pelas empresas infelizmente ainda é pouco conhecida por parte considerável dos empregadores. A legislação determina que toda empresa, com pelo menos sete empregados, deve contratar jovens nesta condição, com idades entre 14 e 24 anos, ...
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