Para saber se uma pessoa que faleceu deixou um testamento deve pedir uma “certidão sobre a existência de testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado”. O pedido da referida certidão pode ser feito online, no portal do Instituto de Registos e Notariado.
Você poderá verificar a existência de testamento público no site www.censec.org.br, onde você poderá solicitar informações ao RCTO (Registro Central de Testamentos Online). Havendo testamento já será informado em que cartório, data, livro e folhas em que ele foi feito.
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Ao tentar descobrir quais os bens do falecido deve ter especial atenção aos Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro, já que a lei prevê um prazo para que os herdeiros requeiram a transmissão da titularidade ou a sua amortização. Caso não o façam, o seu valor pode prescrever a favor do Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP).
Seja por uma morte inesperada, seja porque os herdeiros desconheciam o património, por vezes, é mesmo preciso averiguar. Além disso, e como existem bens que se não forem reclamados passam para o Estado, convém saber que passos dar para descobrir quais os bens de alguém que faleceu. Quais os bens do falecido que podem ser herdados?
Assim, e para descobrir se entre os bens do falecido estão Certificados de Aforro ou Certificados do Tesouro, os herdeiros ou procurador com poderes específicos para este ato podem pedir informações ao IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública. É necessário comprovar o óbito e apresentar os documentos do falecido.
Extratos bancários, recibos de seguros ou correspondência ajudam a identificar os bens de alguém que morreu. Se a estratégia falhar, há outras formas de obter estas informações. A lei garante a transmissão dos bens para o cônjuge, descendentes e ascendentes.
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